Portaria define R$ 150 milhões para realização de leilões de Pepro de trigo
O Ministério da Agricultura (Mapa) vai aplicar R$ 150 milhões em leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para trigo em grão da safra 2014/2015. Os valores e as regras foram publicados nesta segunda, dia 22, no Diário Oficial da União (DOU).
Poderão participar dos leilões produtores rurais e cooperativas. O texto determina que a concessão do prêmio exonera o governo federal da obrigação de adquirir ou dar sustentação de preço ao produto vinculado à operação de Pepro, que deverá ser comercializado pelo setor privado.
Na data da realização do leilão, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os participantes deverão estar adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do setor público federal (Cadin) e possuir cadastro em situação regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores.
O prazo de comprovação de venda do produto pelo produtor rural ou sua cooperativa, observado o período de vigência da safra do produto amparado, será de até 35 dias corridos, contados da data de realização do leilão. Já o prazo máximo para comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 180 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda do produto.
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