set 26, 2017 Site Agroceleiro Artigos, Noticias 0
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para que os agricultores entreguem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) no exercício 2017. A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano.
A multa para aqueles que não entregarem o DITR é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.
Deverão apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também um dos co-possuidores, quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural.
No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.
Uagro
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