Conforme laudo técnico apresentado pela Emater, desde o início do mês de dezembro do ano passado até a metade deste mês de fevereiro, as precipitações pluviométricas tiveram uma redução de 30%, comparado com o mesmo período dos últimos três anos, isso acarretou em prejuízos na produção agrícola, principalmente no setor leiteiro, na piscicultura e na cultura do milho.

Os prejuízos provocados pela estiagem atingem diretamente as pastagens de verão, que são volumosos essenciais para a alimentação do gado leiteiro, e também a cultura do milho destinado para a silagem, que é essencial para a alimentação do gado leiteiro. Como consequência, ocorreu a diminuição da produtividade, devido a falta de pastagens e da má qualidade da silagem, bem como, a falta de água de qualidade para o consumo dos animais, ocasionando na redução da produção leiteira.

O laudo ainda aponta outros prejuízos, como a morte de peixes em açudes, a falta de água em propriedades produtoras de aves e suínos. A prefeitura tem feito a distribuição de água através de caminhão pipa.

A falta de água potável para o consumo humano também é um dos grandes fatores para este decreto, pois, segundo o laudo da Emater, desde o mês de junho doe 2019 que ocorre uma diminuição significativa das chuvas, causando impacto direto nos lençóis freáticos, principal fonte de água potável para Tenente Portela. A escassez de água se encontra ainda mais nos poços existentes na zona rural, inclusive, como poços que secaram.

Diante destes e de outros fatos e números que constam no laudo, o Prefeito Clairton Carboni, em conjunto com a equipe técnica decidiu por decretar situação de emergência, para que, com isso, possa intensificar o atendimento e o investimento para as regiões mais afetadas. Atualmente, em torno de 150 famílias são atendidas pelo caminhão pipa da Prefeitura, mas este número pode ser bem maior, pois muitas famílias buscam água em propriedades vizinhas.

Conforme informações da Emater, as últimas chuvas amenizaram as perdas na produção de grãos, mas ainda não são suficientes para normalizar o fornecimento de água.

Fonte: Prefeitura Tenente Portela

Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência Econômica no Município, cria formas de apoio em caráter excepcional e dá outras providências.

VALDIR MACHADO SOARES, Prefeito de Tenente Portela – RS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a necessidade de adotar medidas urgentes no apoio e amparo ao setor leiteiro do Município e,

Considerando a grave crise econômica que assola o setor leiteiro no âmbito regional, mas especialmente no Município de Tenente Portela;

Considerando que a atividade leiteira é parte importante da base econômica local;
Considerando que a cadeia de leite é responsável pela subsistência de grande parte da comunidade do Município;

Considerando que a referida crise pode provocar um desemprego no setor, bem como reduzir significativamente os ganhos da comunidade, gerando problemas financeiros para a população dependente da atividade;
Considerando que a crise pode provocar uma redução da atividade econômica, atingindo a própria receita do município com reflexos presente e futuros;

Considerando que, de acordo com dados da Emater, no último ano a crise já provocou uma perda financeira ao município de mais de R$ 9.163.477,00 sem contar os outros reflexos imensuráveis que esse impacto econômico vem ocasionando na vida social dos munícipes
Considerando a necessidade do poder público municipal adotar medidas de apoio, incentivo econômico e agrícola, visando chamar a atenção das autoridades estaduais e federais, bem como proporcionar aos munícipes algum tipo de benefício do poder público,

DECRETA

    Art. 1º Fica decretado o estado de emergência econômica, em razão da grave crise do setor leiteiro no Município de Tenente Portela que pode provocar prejuízos de grande

monta quanto a subsistência da comunidade, bem como reduzir significativamente a receita futura do município.

  Art. 2º Fica autorizado o Município a adotar medidas excepcionais necessárias ao fomento de atividades de natureza fiscal, econômicas e de incentivo ao setor, para minimizar os efeitos da crise.

  Art. 3º O Município poderá utilizar dotação orçamentária especifica de projeto e programas já existentes, transferir recursos de outras dotações e aplicar em ações de apoio ao setor, dentro das condições e possibilidade do ente local.

  Art. 4º Fica criado o gabinete de crise que reunirá representantes do Poder Executivo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representantes do setor leiteiro, em número de três cada órgão ou entidade, para formular propostas e alternativas que podem ser executadas pelo Município.

  Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tenente Portela, aos 28 de fevereiro de 2018.

VALDIR MACHADO SOARES,

  Prefeito de Tenente Portela, em exercício.