Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (23) o cronograma de liberação do orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2020 (Resolução nº 74). Do valor total a ser liberado, R$ 280 milhões serão destinados para a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra e trigo; R$ 535 milhões para as culturas da soja, milho 1ª safra, arroz, feijão e café; R$ 70 milhões para as frutas; R$ 10 milhões para a modalidade de pecuária; R$ 10 milhões para a modalidade de florestas e R$ 50 milhões para as demais culturas.

“Com esse apoio do Governo Federal será possível fomentar a contratação de aproximadamente 220 mil apólices, proporcionando a cobertura de 15 milhões de hectares e R$ 43 bilhões de valor segurado”, ressalta o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.

Outro destaque é a destinação do orçamento exclusivo de R$ 50 milhões para a contratação de apólices de grãos nos meses de setembro e outubro nas regiões Norte e Nordeste. Essa medida, que teve início em 2019, tem como objetivo alavancar as contratações nessas regiões. “A contratação do seguro ainda está concentrada nos estados do Centro-sul do país, é preciso aumentar a oferta de seguros nas demais regiões, com a inserção de novas seguradoras, criação de novos canais de distribuição, sejam nas instituições financeiras, cooperativas, revendas de insumos, além de aumentar o número de corretores de seguros especializados atuando nesse mercado. Em 2019, conseguimos dobrar o número de contratações em relação ao ano anterior. Esperamos que em 2020 o resultado seja ainda mais significativo”, explica.

Também serão alocados R$ 50 milhões para um projeto-piloto que deverá atender produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com Loyola, essa iniciativa visa proporcionar para esse público específico condições melhores na contratação do seguro. “Precisamos criar condições diferenciadas para que esse perfil de produtor comece a contratar o seguro. Em breve, divulgaremos os detalhes do projeto”.

O cronograma foi aprovado durante a última reunião do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), realizada no dia 22 de junho, quando também foi aprovada a Resolução nº 73, que definiu novas regras operacionais para as seguradoras habilitadas no PSR.

O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural, o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. Desde o ano de 2005, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio).

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente,14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola), o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.

Para mais informações, faça o download do aplicativo do PSR, basta acessar para Android e para IOS.

MAPA

No Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), pequenos e médios produtores que têm a colheita de diversas culturas prejudicada por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, ficam desobrigados de liquidar suas operações de crédito rural para custeio junto à instituição financeira (IF), na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao ter um processo de comunicação de perdas indeferido pela IF, o produtor tem direito a recorrer administrativamente à comissão.

O colegiado faz a análise pontual de cada caso com base em documentos, como notas fiscais, análises técnicas e laudos periciais, e julga administrativamente a divergência entre o produtor e o banco. Após análise, os recursos são julgados e os resultados publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU).

Resultados de 2019

Em 2019, foram dez reuniões de julgamento do colegiado da CER-Proagro: duas em Brasília (DF) e outras duas em Porto Alegre (RS), onde foram julgados 224 e 355 recursos, respectivamente.

O maior volume de recursos julgados se concentrou nas seis reuniões realizadas em Curitiba (PR),  totalizando 1.470 recursos julgados, com um aumento de 95% em relação ao ano anterior. Do total de recursos julgados em 2019, 50% foram acolhidos e outros 50% foram negados

Segundo o presidente substituto da CER-Proagro, Erni Cristiano Germendorff, o principal motivo de indeferimento dos recursos foi a emissão de notas fiscais em nome de terceiros e a receita da produção considerada pelo agente financeiro.

Nesses casos, o produtor rural precisa ficar atento no momento de aquisição de insumos, pois a nota fiscal precisa ser emitida em nome do beneficiário do Proagro. Em relação à receita, devem ser consideradas as normas do Manual de Crédito Rural (MCR), que defini como parâmetros: o preço de mercado ou a nota fiscal de comercialização.

Em fevereiro, uma grande força-tarefa para agilizar as análises dos processos físicos foi instaurada. O objetivo foi realizar os julgamentos de recursos no menor espaço de tempo possível, evitando prejuízos aos produtores que aguardam decisão do órgão colegiado. Técnicos da comissão participaram de treinamento específico para analisar os recursos do Proagro. Também foram convidados a contribuir com os trabalhos membros de órgãos que compõem a CER-Proagro, a exemplo do Banco Central e do Banco do Brasil.

Digitalização de todo processo na CER

O Sisprocer – sistema de julgamento de recursos da CER – está em fase final de ajustes e permitirá que todo o trâmite, que até então era feito por meio de processos em papel e por correspondência, ocorra via sistema eletrônico.

Na avaliação do diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, a implantação definitiva do Sistema irá trazer maior agilidade na análise e julgamento dos recursos apresentados à CER, além de reduzir os gastos com trâmites burocráticos. Ele acrescenta que por ano são recebidos em média 2.500 processos na Comissão.

“Estamos digitalizando todas as fases da CER-Proagro para que, em meados de 2020, todos os processos estejam com tratamento simplificado, digitalizado e eletrônico, desde a entrada dos documentos do produtor na instituição financeira para a CER, a análise, as defesas técnicas e o julgamento dos processos, até a informação ao produtor, que poderá acompanhar o status do processo até o julgamento final. Isso vai trazer maior eficiência e agilidade na divulgação dos processos”, disse.

Quanto às análises dos processos, o diretor explicou que há um projeto-piloto para que os servidores atuem por teletrabalho. “A expectativa é de aumentar o número de processos analisados e julgados com maior qualidade, segurança e transparência, entregando aos produtores o resultado do julgamento no menor tempo possível”, acrescentou.

Novo formato do colegiado

Em novembro de 2019, foi publicado o Decreto nº 10.124 que regulamentou a CER com uma nova composição de representantes e a possibilidade de apresentação de defesa técnica pelas entidades representativas dos produtores rurais.

Este mês e em dezembro, propriedades rurais beneficiadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e de Sergipe serão fiscalizadas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá  monitorar o programa in loco, com visitas aos empreendimentos, contatos com produtores, funcionários dos agentes financeiros, movimentos sociais, técnicos e empresas encarregadas de comprovação de perdas. Técnicos da companhia vão percorrer as lavouras para conferir os dados declarados pelos peritos agrícolas encarregados pela comprovação de perdas nas áreas amparadas pelo programa.

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento monitora o processo de verificação de perdas feito por peritos agrícolas do Proagro.

Segundo o diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, desde setembro, a Conab tem feito a verificação. “A fiscalização é realizada pela Conab devido à sua capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Mapa, mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Procedimento similar já é realizado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”, informou.

Proagro

O Proagro oferece cobertura abrangente e requer um processo criterioso desde o enquadramento das operações até a concessão de pedidos de cobertura, com o pagamento de indenizações pelas perdas comprovadas. “As fiscalizações serão rigorosas e é importante o produtor permitir o acesso e fornecer as informações solicitadas pelos técnicos”.

O Programa é custeado por recursos alocados pela União, além de recursos provenientes da taxa paga pelo produtor rural para aderir ao Proagro. O objetivo é garantir a amortização ou liquidação de custeios agrícolas objeto de financiamento, na proporção das perdas apuradas e permitir o recebimento dos recursos próprios comprovadamente aplicados na lavoura.

Nas operações de custeio agrícola, são cobertas lavouras que sofreram prejuízos por: chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequíveis.

Nas operações de custeio pecuário, são amparadas as perdas decorrentes de doenças sem método de combate, controle ou profilaxia.

O Proagro é formado pelo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), denominado de Proagro Mais, que conta com mais de 270 mil operações que garantem o financiamento do Pronaf em caso de perdas de produção por problemas climáticos, e pelo Proagro Tradicional, com cerca de 30 mil operações de produtores que não estão enquadrados no Pronaf e que contratam crédito de custeio de até R$ 300 mil. Esses são instrumentos de política para a agricultura familiar que proporcionam garantia de renda. Na safra 2018/2019, foram 300 mil operações contratadas por agricultores familiares em mais de 3 mil municípios, com um valor segurado total superior a R$ 13 bilhões.

MAPA

“Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não”, disse a ministra, informando que tem feito várias reuniões para tratar do assunto. Inclusive com o atual presidente do banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que deverá sucedê-lo no cargo, além do vice presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva.

“O seguro rural precisa ter alcance, ser amplo, democrático”, defendeu. Disse ainda que estuda uma forma para que o seguro seja barato.

Tereza Cristina lembrou que está realizando sua primeira viagem oficial depois de assumir o cargo no Mapa e que não pode visitar seu estado de origem (Mato Grosso do Sul), onde teve recentemente compromisso agendado, em razão da coincidência que houve com a visita de comitiva argentina ao país.

Na conversa durante o evento, no município de Apucarana, a ministra observou que está alterando o funcionamento das Câmara Setoriais do ministério, unificando os temas de interesse para dar-lhes mais funcionalidade.

A mesma lógica, informou, funciona no governo na atual gestão, havendo integração entre as pastas para que seja dada solução a assuntos que são comuns. “A orientação do presidente é para que caminhemos juntos”. Isso melhora a governança, a transparência e diminui custos, afirmou.

Sobre terem esgotado os recursos para financiar a safrinha, declarou que está sendo colocado mais crédito à disposição para atender, até o próximo plano safra (PAP), senão todos, pelo menos pequenos e médios produtores”. A decisão deverá ser oficializada em reunião do Conselho Monetário Nacional na próxima semana. 

Quanto aos créditos para a safra 2019/2020, comentou que o Plano Agrícola e Pecuário deverá ser modernizado e que os recursos deverão vir de diversas fontes, como as cooperativas, por exemplo.

Adiantou também que no próximo dia 28 deverá ser anunciado um plano na área de infraestrutura que vai atender demandas urgentes para o escoamento da produção. Serão adotadas medidas emergenciais que impedirão caminhões carregados de ficarem presos em atoleiros em locais críticos.

MAPA