A partir da publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 2, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o texto estabelece a obrigatoriedade de que frutas e hortaliças forneçam informações padronizadas que identifiquem o produtor ou o responsável no próprio produto ou mesmo nos envoltórios, caixas, sacarias e demais embalagens. “Na primeira fase, a rastreabilidade deverá ser aplicada aos citros, maçã, uva, alface, repolho, batata, tomate e pepino.

O produtor deverá informar o endereço completo da origem do produto, com as coordenadas geográficas, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data da colheita ou embalagem, fornecedor e identificação, por meio de CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual. “A identificação pode ser realizada em etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única.

“A grande diferença dessa fiscalização é que não será feita na propriedade, mas nos mercados, que poderão ser autuados e multados caso haja alimentos não rastreáveis. Por isso a importância de que as informações estejam anotadas pelos agricultores em um caderno de campo, que será o histórico da área de produção de cada cultivo, bem como na nota fiscal de transporte. “Isso significa que os compradores comercializarão alimentos em acordo com a legislação.

A rastreabilidade de  que  trata  esta  Instrução Normativa  Conjunta  será  fiscalizada pelos  serviços  de  Vigilância Sanitária  e  pelo  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e Abastecimento (MAPA).

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