De acordo com a ministra, para iniciar as vendas, é preciso que o GACC (órgão chinês responsável pela vigilância sanitária) aprove uma lista de veterinários, que deve ser concluída na próxima semana e enviada ao governo chinês.

 “Nós precisamos só credenciar veterinários, pois você precisa de uma lista de veterinários e da assinatura deles para os embarques”, explicou Tereza Cristina, em entrevista ao programa Bom Dia MS, em Campo Grande, da TV Morena.

Desde 2007, já havia certificação acordada com o país asiático, mas nenhuma planta brasileira estava habilitada a exportar. Os chineses são os maiores importadores do mundo de lácteos. Somente de leite em pó, o país compra 800 mil toneladas por ano, 200 mil toneladas a mais em comparação à produção do Brasil.

A ministra destacou que os chineses apreciam lácteos de outros países e a abertura de mercado será uma oportunidade de recuperação da indústria de laticínios do Brasil, que enfrenta queda de até R$ 0,30 no preço do litro de leite, e também a concorrência com os produtos da Argentina e do Uruguai, que entram no mercado brasileiro sem cobrança de tarifas.

“Imagino que, em agosto, já poderemos iniciar os embarques de produtos lácteos para a China. Isso vai ser muito bom para o mercado interno, que está vivendo uma crise enorme de preços baixos para o produtor”, afirmou. “Nós temos um primeiro momento de preparo, de aceitação do nosso produto na China, mas acho que temos uma janela de oportunidade enorme”, acrescentou.

Projeções

Com a abertura do mercado chinês, a Viva Lácteos - Associação Brasileira de Laticínios estima exportar US$ 4,5 milhões em produtos.

Em 2018, os chineses importaram, por exemplo, 108 mil toneladas em queijos, com um crescimento médio anual de 13% nos últimos cinco anos. O setor lácteo brasileiro exportou, no ano passado, para mais de 50 destinos. 

Vietnã

Sobre a missão veterinária do Vietnã, que irá inspecionar frigoríficos brasileiros em agosto, Tereza Cristina destacou que a reabertura das exportações de carne bovina para os vietnamitas é um caminho importante para o ingresso das carnes brasileiras no mercado asiático, já que o principal interesse do Vietnã é a compra de boi em pé.

“Isso [exportação de boi em pé], através dos relatórios sanitários, facilita a entrada de carne”, destacou.

A ministra relembrou que a economia do Vietnã cresce 7% ao ano e o país tem um mercado consumidor de 100 milhões de habitantes.

>> Confira abaixo a lista dos estabelecimentos habilitados. As informações são do General Administration of Customs (China):

1 – Laticínios São João – São João do Oeste (SC) – queijo e manteiga

2 – Itambé Alimentos – Goiânia (GO) – leite em pó e manteiga

3 – Cooperativa Central Gaúcha – Cruz Alta (RS) – leite em pó e creme de leite

4 – Nutrifont Alimentos – Três de Maio (RS) – whey protein, soro de leite em pó e outros

5 – Itambé Alimentos – Sete Lagoas (MG) – leite em pó

6 – Celles Cordeiro Alimentos – Macuco (RJ) – leite em pó

7 – Itambé Alimentos – Uberlândia (MG) – leite em pó

8 – Laticínios Tirolez – Lins (SP) – queijo

9 – Aurea Indústria e Comércio – Braço do Norte (SC) – leite condensado

10 – Polenghi Indústrias Alimentícias – Angatuba (SP) – queijo e outros

11 – Mococa Produtos Alimentícios – Mococa (SP) – leite condensado e creme de leite

12 – Laticínios Bela Vista – Bela Vista de Goiás (GO) – leite em pó

13 – Alibra Ingredientes – Marechal Cândido Rondon (PR) – leite em pó, soro de leite em pó e outros

14 – Sooro Concentrado Indústria de Produtos Lácteos – Marechal Cândido Rondon (PR) – soro de leite em pó e whey protein

15 – Frimesa Cooperativa Central – Marechal Cândido Rondon (PR) – leite condensado e queijo

16 – Laticínios J.L. – Orizona (GO) – queijos

17 – Laticínios Tirolez – Tiros (MG) – queijo

18 – Laticínios Tirolez – Arapuá (MG) – manteiga

19 – Lactalis do Brasil – Ijuí (RS) – leite em pó, fórmula infantil, soro de leite em pó, queijos e outros

20 – Lactalis do Brasil – Teutônia (RS) – manteiga, leite em pó, fórmula infantil e outros

21 – Cooperativa Consulati – Capão do Leão (RS) – leite em pó

22 – Cooperativa dos Suinocultores de Encantado – Arroio do Meio (RS) – leite em pó

23 – Itambé Alimentos – Guanhães (MG) – leite em pó e manteiga

24 – Schreiber Foods do Brasil – Rio Azul (PR) – queijos e outros

Fonte: MAPA

A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.

“Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, explicou a Tereza Cristina. 

Lei

A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em junho do ano passado, modifica uma legislação de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Com a mudança, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. A lei é de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) e a elaboração do modelo do Selo contou com a parceria do Sebrae.

Atualmente, a comercialização de produtos artesanais é limitada ao município ou estado em que o alimento é feito e inspecionado. Com a regulamentação, os produtos poderão ser vendidos em diferentes estados, desde que tenham o Selo Arte. A mudança irá beneficiar milhares de produtores artesanais, garantindo acesso ao mercado formal e a agregação de valor dos produtos agropecuários.

A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.

Consumidores

Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias.

O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os consumidores.

“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.

Características

Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.

Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.

Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos através do selo.

Inspeção

O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.

Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.

“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Mapa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.