As normas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte foram publicadas no dia 30 de dezembro no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa 73, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece o regulamento técnico de boas práticas agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para fabricação artesanal de alimentos de origem animal.

Pelas regras antigas, um produtor precisava de uma autorização de inspeção federal para comercializar fora de seu local de origem, o que valia tanto para produtos industriais quanto artesanais. Pelas novas normas, quem obtiver o Selo Arte gozará dos benefícios da inspeção federal, tendo autorização para comercializar em outras cidades e estados.

A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, embutidos, derivados de mel e de pescados. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

Reflexos

O Mapa estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais. Segundo o diretor do Departamento de Cadeias Produtivas do Mapa, as exigências permanecerão no patamar da permissão de inspeção federal. Mas o Selo poderá ser concedido pelos serviços de inspeção estaduais, agilizando o processo.

Para conseguir o selo, o interessado terá de provar que seu produto se enquadra na modalidade artesanal. Apesar de o termo ser adotado cada vez mais, ele presume uma série de procedimentos. Entre as características está o manejo manual e o emprego de padrões criados e reconhecidos como de uma família, grupo ou região, além da não utilização de maquinário.

O candidato ao Selo terá que demonstrar também que cumpre com exigências sanitárias, de higiene e de saúde dos animais, a partir dos quais o leite é produzido. A propriedade deve ter certificação de vacinação contra brucelose e tuberculose. As ordenhas precisam ser separadas do local do armazenamento.

O diretor de Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Castro, também aponta a importância de ações de promoção da qualificação do setor. De acordo com ele, além das ações de empresas de assistência técnica, o ministério pretende desenvolver trabalhos nos estados para que gerem iniciativas multiplicadoras.

A estrutura tem parâmetros como as divisões em vidro e pisos em azulejo. “Situação de ordenha tem que ter vistoria sanitária e procedimento de limpeza, ter qualificação dos trabalhadores, ter controle de vacina do rebanho, enfim, tudo que se exige na unidade de fabrico normal. É a questão de boas práticas de manejo e ordenha”, disse Castro.

Avanço

Na avaliação do diretor administrativo da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Américo da Silva Neto, o Selo Arte foi um avanço muito importante. Mas alerta que muitos produtores não conseguem seguir as exigências postas.

“O pequeno produtor, que faz 200, 300 litros por dia, não tem condição de fazer análise de brucelose e tuberculose, não consegue contratar veterinário para estar na propriedade. Não arca com as estruturas físicas para o ambiente adequado. Agora é promover os meios para que as pessoas que produzem possam atender a esses requisitos”, disse Neto. Uma das medidas que poderia ir neste sentido, segundo o diretor da associação, seria a concessão de empréstimos a juros mais baixos, bem como a qualificação desses fabricantes.

Fonte: Folha Agricola