As linhas de crédito do Pronaf permitem ampliar a produção de alimentos, diversificar e modernizar as atividades e estimular o desenvolvimento rural através de financiamentos de investimento e custeio.

Pronaf Investimento:

Um estímulo ao desenvolvimento e à diversificação
Estimula o desenvolvimento e a produção de alimentos, financiando máquinas e equipamentos, instalações e aquisição de animais, entre outros.

Pronaf Custeio:
Destina-se ao financiamento de atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros.

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião de quinta-feira (31), medidas para assegurar recursos adicionais nesta safra para o financiamento aos pequenos e médios produtores rurais. De acordo com nota do Banco Central, a medida leva em conta as discussões com vistas a um novo modelo de fomento à agricultura para esses produtores. 

A principal medida aprovada foi a alocação adicional de recursos para operações de custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que era uma demanda da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Essa medida deve assegurar novos recursos de cerca de R$ 6 bilhões para os pequenos e os médios produtores. A alocação de recursos adicionais tem caráter temporário, com vigência entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2019.

Há também ajuste nas regras de financiamento agrícola com recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A mudança permite que os recursos captados via LCA alocados para o crédito rural passem a ser aplicados em condições livremente pactuadas entre as partes. Essa mudança visa permitir a evolução desse instrumento de maneira a assegurar mais recursos para o financiamento das atividades rurais nos próximos anos.

Acesse a Resolução nº 4.709

Fonte: MAPA

A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.

Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs na manhã de hoje (30). A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Com a alteração do prazo de validade, as declarações permanecerão ativas por mais dois anos, a contar da data de emissão, evitando prejuízos para cerca de 2,5 milhões de pessoas físicas e jurídicas registradas. A nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que fixava a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro.

Segundo a ministra, a medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores rurais da agricultura familiar. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso [aos programas e benefícios]”, afirmou Tereza Cristina.

O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Marcos Rochinski, disse que o segmento produtivo vê com bons olhos a preocupação do governo federal de não deixar “desassistidos” os produtores rurais familiares. Para Rochinski, dois anos de prorrogação é um tempo “razoável” para o governo federal avançar na confecção do cadastro de agricultores que deve substituir o DAP.

Fonte: Agência Brasil

De acordo com José Carlos Zukowski, diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Sead, o principal ganho para os agricultores familiares que plantam tabaco e querem buscar outras atividades é o fim de exigências que colocam barreiras para a diversificação. “A norma anterior tinha um critério baseado na composição da renda do agricultor: era necessário já ter um percentual da renda oriundo de outras atividades para que o projeto de diversificação pudesse ser financiado. Ou seja, somente apoiava a diversificação de quem já estivesse diversificado. A nova norma elimina essa exigência, possibilitando apoio a um agricultor que pela primeira vez vai iniciar um projeto de diversificação. É uma quebra de barreiras para quem quer produzir outras culturas”.

As novas regras se fundamentam no princípio de que as políticas nessa área não devem ser formadas por medidas restritivas que prejudicam o agricultor, mas devem apoiá-lo nas suas iniciativas de desenvolver outras culturas e buscar novas oportunidades na produção rural. Foram mantidas condições que há muitos anos estão em vigor no Manual do Crédito Rural. O Pronaf não financia o tabaco, mas o agricultor pode financiar essa cultura em outras linhas do crédito rural sem perder a condição de pronafiano.

Nova fase produtiva

A norma que permite que o agricultor familiar que produz tabaco possa financiar outras culturas pelo Pronaf certamente vai beneficiar muitos moradores da região Sul, onde se concentra a maior parte da produção de fumo do Brasil.

Números da produção de tabaco

Com uma produção anual de mais 572 mil toneladas, o Brasil é o segundo produtor mundial de tabaco, atrás da China. Na exportação, nosso país lidera. A alta qualidade do tabaco brasileiro garante a exportação de cerca de 87% do que é produzido por aqui. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), em todo o país são mais de 150 mil famílias de agricultores familiares que cultivam fumo.

Deste total, 98% se concentram na região Sul. A área média das famílias fumicultoras está em torno de 15 hectares e, em geral, 2,5 ha são destinados ao cultivo do tabaco. De acordo com Afubra, a maior renda desses agricultores vem do tabaco, sendo que o valor bruto anual da produção gira em torno de R$ 20 mil por hectare.

mda.gov.br

Para o aperfeiçoamento técnico e político dos participantes, o Fórum foi espaço de formação e informação sobre a atual conjuntura do crédito agrícola, as perspectivas e os desafios que circundam o tema. Foram discutidos ainda a operacionalização das linhas de crédito rural, os prazos e procedimentos para contratações das mesmas e as fontes de recursos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com Etileiver Paludo, coordenador do Departamento de Fomento ao Negócio da Cresol Central SC/RS, o objetivo do Fórum foi avaliar a última safra e já iniciar e preparar a do ano seguinte. No evento, foram repassados os valores liberados pela Cresol Central nas linhas de crédito rural para os cooperados. Paludo explicou a importância do Pronaf para o Sistema Cresol. “Hoje, 98% do crédito da Cresol vem do Pronaf. O programa é fundamental para o Sistema que fomenta e desenvolve a área de atuação, utilizando os créditos de Investimento e Custeio para os nossos associados”, ressaltou.

José Carlos Zukowski, diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), representou a Sead e apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal para a agricultura familiar. “O Fórum mostra o crescimento do Sistema Cresol e sua importância na operação do Pronaf, para que a política seja cada vez mais efetiva no desenvolvimento da agricultura familiar”, disse.

Novo Plano Safra da Agricultura Familiar

A conjuntura do crédito agrícola e o Plano Safra 2017-2020 foram destaque no primeiro dia do Fórum. Zukowski apresentou os avanços obtidos neste novo programa. Não somente o valor global de recursos para financiamento foi assegurado em R$30 bilhões, mas também as fontes próprias do Pronaf foram ampliadas de R$26 bilhões para R$27 bilhões; os recursos de Pronaf do BNDES tiveram crescimento de 28,2% e o investimento equalizado cresceu 8,2%. “Além disso, a participação do Pronaf na exigibilidade dos depósitos à vista passou de 10% para 20%, o que é muito importante pois essa fonte não tem custos para o Governo, tornando o Programa mais barato e com maior sustentabilidade financeira”, explica Zukowski.

As taxas de juros do Programa permanecem as menores do mercado, entre 2,5% e 5,5% a.a. para operações de custeio e investimento e 0,5% para operações de microcrédito do Grupo B. “Foi amplamente reconhecida no Fórum a importância de o Governo ter garantido a taxa de 2,5% para a produção de alimentos básicos, agroecologia e investimentos em energia renovável, irrigação, infraestrutura e tecnologias ambientais”, complementou o representante da Sead no evento.

Para o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), além dos R$10 bilhões disponibilizados em valor segurado, diversos avanços importantes estão sendo feitos neste ano.  O limite de renda líquida segurável aumentou para R$40 mil em lavouras permanentes e olerícolas e R$22 mil para as demais lavouras. Todas as culturas poderão ser seguráveis, o que viabiliza a inclusão de mais de 100 novas culturas. Além disso, foi desenvolvido um novo modelo de seguro para hortícolas, atendendo especificidades do ciclo de produção e possibilitando segurar uma cesta de culturas.  A produção de frutas de clima temperado (como maçã, pêssego, nectarina e ameixa) terá redução da taxa de adesão ao seguro, de 6,5% para 3,5%, se o cultivo tiver estrutura de proteção contra granizo.  Além disso, o agricultor terá o financiamento do Pronaf com taxa de 2,5% para instalação das telas de proteção.

O Diretor de Fomento a Negócios da Cresol Central SC/RS, Braulio Zatti, lembrou como era a agricultura familiar e propriedades rurais há pouco mais de 20 anos quando não existia Pronaf e nem Cresol. “Como plantávamos, colhíamos e vivíamos? Como eram as condições de vida?. Não é porque não tinha a tecnologia no Brasil. Ela existia. Só que ainda não tinha chegado até nós”, salientou. “Graças também as organizações sociais que tiveram papel importante para reivindicar isso e nós também que nos desafiamos a construir o Sistema de crédito Cresol para levar crédito a essas pessoas que não eram atendidas na época”, frisou. “O crédito sempre foi bom e sempre vai ser. Tivemos papel importante, estratégico, para mudar as milhares de vida dessas pessoas que se associaram na nossa Cooperativa. A vida no campo mudou bastante e esse é nosso desafio. Implantamos a tecnologia e ela ajudou essas pessoas a serem gente, mandar o filho estudar, ter um carro, um trator gabinado, uma colheitadeira gabinada, ter uma ordenhadeira, ou seja, esse é o trabalho que fizemos ao longo desses anos”, disse. “Somos parte do processo de transformação da vida dessas milhares de pessoas que estão ainda sobrevivendo na agricultura. Nos orgulhamos disso mas sabemos que precisamos nos desafiar ainda mais”, finalizou Zatti.

MDA