As secretarias de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) e da Defesa Agropecuária (SDA) trabalham em conjunto com outros órgãos de governo e entidades na regulamentação de um selo que será criado para identificar alimentos artesanais. O assunto foi discutido nesta semana durante a II Reunião do Grupo de Trabalho de regulamentação do Selo Arte, que irá identificar e autorizar a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal. 

O secretário adjunto de Inovação, Pedro Corrêa Neto, disse que a regulamentação do Selo atende demanda dos produtores rurais e que “será uma ferramenta importante na agregação de valor”. Além disso, afirmou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento optou por regulamentar questões gerais por meio de Decreto e que os assuntos específicos para as cadeias serão tratados em normativas específicas.

O secretário adjunto de Defesa, Fernando Mendes, afirmou que o Mapa é parceiro na criação para garantir a inocuidade, sanidade, qualidade e identidade desses produtos. Afirmou também que o fortalecimento da interface com órgãos estatuais de defesa é uma das prioridades da nova gestão, “fundamental para o Sistema Unificação de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa)”.

O principal foco da reunião foi a elaboração da minuta de decreto, para regulamentar a Lei º 13.680/2018, que trata da fiscalização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. Na primeira reunião do GT, que ocorreu em dezembro, foi discutido o que é um alimento artesanal, os requisitos para que seja considerado artesanal e aspectos voltados à segurança sanitária, pontos fundamentais para a diferenciação no mercado.

A regulamentação do Selo Arte visa dar ao consumidor segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação e que tem segurança sanitária.

A reunião teve a participação de técnicos do Mapa, das Câmaras Temáticas, Embrapa, Anvisa, Sebrae, Fórum Nacional dos Executores da Sanidade Agropecuária (Fonesa), Seagri/DF, Abraleite, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Federal de Medicina Veterinária e Contag.

MAPA