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Acordo Mercosul-UE prevê eliminação de tarifas para diversos produtos agrícolas

Site Agroceleiro — Mon, 01 Jul 2019 16:04:57 +0000

Serão zerados tributos para suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais

Ministros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e das 28 nações da União Europeia firmaram nesta sexta-feira (28), em Bruxelas, acordo comercial histórico, aguardado há mais de 20 anos.

Em entrevista à imprensa, após o anúncio do acordo, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que produtores rurais brasileiros, de frutas a carnes, serão beneficiados com o tratado comercial. Segundo ela, os ganhos serão para todos, europeus e sul-americanos, em aumento de vendas ou com redução de tarifas, que ocorrerão de forma gradual.

“Não existe acordo em que um só ganha. É claro que ganhamos em algumas coisas mais, outras menos”, ressaltou.

O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Atualmente, 24% das exportações brasileiras entram na UE livres de tributos. Com o acordo, o fim das tarifas de importação chegará a quase 100% das exportações do Mercosul. O restante terá acesso ao mercado europeu por meio de cotas exclusivas e redução parciais de tarifas, que serão adotadas de forma gradual.

> Leia aqui nota oficial da conclusão do acordo

Veja o que prevê o acordo

- Eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.

- Exportadores brasileiros de vários setores terão acesso preferencial (por meio de cotas exclusivas e reduções parciais de tarifas): carnes (bovina, suína e de aves), açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

- Foram reconhecidos como distintivos do Brasil: cachaças, queijos, vinhos e cafés. Isso significa que a identidade desses produtos será protegida no território europeu.

- O acordo não prevê uso de salvaguardas agrícolas especiais, o que preserva os interesses dos produtores brasileiros.

- Empresas brasileiras terão tarifas de exportação eliminadas para 100% dos produtos industriais.

- Empresas brasileiras poderão participar de licitações da União Europeia, um mercado estimado em US$ 1,6 trilhão.

- Redução dos custos e agilidade nos processos de importação, exportação e trânsito de bens.

- Produtores brasileiros poderão acessar insumos de alta tecnologia com preços menores.

- Consumidores terão acesso a maior diversidade de produtos a preços competitivos.

Efeitos do acordo para o Brasil

- Acordo Mercosul-UE aumentará o PIB brasileiro em US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. A estimativa é do Ministério da Economia.

- Investimentos no Brasil, em 15 anos, devem crescer da ordem de US$ 113 bilhões.

- Exportações brasileiras terão ganho de quase US$ 100 bilhões até 2035.

Fonte: MAPA

Aprovado projeto que garante pagamento de preço mínimo para produtos agropecuários

Site Agroceleiro — Mon, 27 Nov 2017 11:20:16 +0000

Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o projeto de lei (7698/17) que estabelece a fixação por cada unidade federativa dos preços mínimos na aquisição de produtos agropecuários. A proposta ainda analisada nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Segundo informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto aprovado altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e diz que os preços mínimos deverão ser fixados por cada Estado, observados os custos de produção locais.

Atualmente, os valores são fixados pelo Conselho Monetário Nacional a partir do custo médio variável de produção, bem como o preço de importação do produto. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável pelo levantamento desses preços de produção.

Uagro

Agricultores familiares já podem acessar bônus de julho, referente a garanta de preço minimo.

Site Agroceleiro — Thu, 13 Jul 2017 13:09:02 +0000

Recursos fazem parte da Política de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

Com base em pesquisa de preços de mercado efetuada pela Companhia Nacional de Abastecimento no mês passado, foi publicada nesta segunda-feira (10) a lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) com direito a bônus do governo federal em julho. Foram contemplados arroz em casca, amêndoas de babaçu e cacau, cana-de-açúcar, cará/inhame, cebola, erva-mate, feijão caupi, laranja, manga, maracujá, milho, sorgo, tomate, trigo e triticale.

O bônus é concedido sempre que o valor de mercado de algum dos produtos da PGPAF ficar abaixo do preço de garantia e deve ser utilizado como desconto para pagamento ou amortização de parcelas de financiamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: Uagro