O CMN acatou recomendação da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), liderada por Jorge Seif Jr., de que o “RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que não se assemelha à atividade pecuária” e que essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola.

A extinção do RGP para a aquicultura, não só para obtenção de financiamento de custeio, mas para todas as etapas da produção e comercialização, está entre as medidas emergenciais solicitadas pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) para a SAP/MAPA no início de 2019. “O RGP para o aquicultor é uma ‘aberração burocrática’ com propósito desconhecido para a Piscicultura, pois nossa produção já é controlada pelo serviço sanitário oficial, como é feito com suínos, aves e bovinos. Em 2018, o RGP provocou enorme prejuízo financeiro a produtores, indústrias e supermercados”, argumentou a Peixe BR para a SAP/MAPA.

“O fim da obrigatoriedade de apresentação do RGP pelo aquicultor para obtenção de financiamento de custeio é uma primeira conquista, mas a entidade permanece na luta para extinção completa desse registro, que não tem qualquer contribuição para a cadeia da produção de peixes de cultivo”, ressalta Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR.

Fonte: Panorama da Aquicultura