A legislação sanitária, elaborada de acordo com padrões e paradigmas da produção agroindustrial em larga escala, é um dos principais entraves para a sobrevivência da produção artesanal.

A legislação em vigor reforça a lógica excludente e concentradora da produção, do processamento e da distribuição de produtos alimentícios. A multiplicidade de órgão competentes na regularização e fiscalização dificulta o entendimento das normas e não leva em conta, na análise de risco, realidades locais e diferentes escalas de produção.

A expectativa é de que possa ser mudada a legislação e garantir que alimentos de qualidade da agricultura familiar cheguem à mesa de todos os consumidores.