Foi publicada nesta terça-feira (23) a Portaria nº 52 que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. Uma das novidades é a incorporação de normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica.

A atualização traz ainda o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a produção animal e mel, inclusão de substâncias para uso como dessecantes, prazo mínimo para o período de conversão.

As medidas da portaria atendem às solicitações de produtores e técnicos dando mais segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.

“Há grande expectativa de impacto positivo no desenvolvimento da produção orgânica brasileira, pois o novo texto está adequado à atualidade, com linguagem mais clara, incorporação de novas substâncias e práticas às listas positivas, ampliando as opções tecnológicas à disposição dos produtores e melhor adequação do texto aos princípios da produção orgânica”, explica a coordenadora de Produção Orgânica do Mapa, Virgínia Lira.

A portaria faz parte ainda dos esforços da Secretaria de Defesa Agropecuária no cumprimento do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos.

Produtos Orgânicos

É considerado um produto orgânico, in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Atualmente, há 24.608 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).

Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no Mapa. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no Ministério, que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.

MAPA

Com a publicação de hoje, 2020 soma 56 produtos de baixo impacto registrados. Esse é o maior número de registros de produtos desse perfil em um mesmo ano.

“É um recorde que contribui imensamente para a sustentabilidade da agricultura nacional, pois os produtos biológicos e microbiológicos não deixam resíduos nas culturas. São produtos formulados a partir de agentes biológicos de controle de pragas como vírus e bactérias que atacam somente as pragas da lavoura e não causam nenhum efeito tóxico ao ser humano ou ao meio ambiente”, ressalta o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach.

Anteriormente, 2018 havia sido o ano que mais teve registros de baixo impacto, com 52 produtos autorizados. Os produtos que utilizam agentes de controle biológicos na sua formulação são alternativas de controle para os agricultores no combate às pragas, ao mesmo tempo que contribuem para o aumento da sustentabilidade da agricultura nacional.

“Nossa expectativa é que até o final do ano mais produtos que utilizam agentes de controle biológicos ou bioquímicos na sua formulação sejam registrados, tornando o ano de 2020 o mais verde da história em termos de registro de produtos fitossanitários de baixo impacto”, disse.

Produtos inéditos

Essa é a primeira vez no ano que se registra produtos formulados a partir de ingrediente ativo inédito. A piroxasulfona é uma molécula herbicida que será utilizada para controle de plantas daninhas nas culturas do café, cana-de-açúcar, eucalipto, milho, pinusm soja, trigo, amendoim, batata, cevada, fumo, girassol e mandioca. A molécula é menos tóxica que alguns herbicidas já comercializados atualmente.

Uma outra novidade é o novo registro da flubendiamida. Até hoje, havia apenas um produto formulado contendo essa molécula, produzido e comercializado por apenas uma companhia.

“Está sendo quebrado o monopólio da flubendiamida. Com esse registro, o mercado tende a ser mais justo e os preços mais acessíveis para o produtor rural”, destaca Breitenbach. Esse novo registro possui indicação para algumas das culturas chamadas de minor crops (pequenas culturas) como amendoim, aveia, centeio, cevada, ervilha, grão-e-bico e triticale.

Os demais produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. Os produtos foram analisados e aprovados pelo Ministério da Agricultura, pelo Ibama e pela Anvisa, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

MAPA

Ele explica que o fertilizante mais tradicional usado por produtores brasileiros é o cloreto de potássio. O Brasil importa 95% do potássio que utiliza e há uma relação de dependência de grandes fornecedores. Já a Polihalita é composta por uma mistura de sulfato de potássio, cálcio e magnésio. “É como uma rocha moída”, disse Alberto.

O fertilizante é feito na Inglaterra e a dependência externa será mantida. “Mas é uma alternativa e com vantagens”, afirmou. No caso do capim, a aplicação da Polihalita foi observada no sistema ILP (Integração Lavoura-Pecuária). É uma área em que são praticadas, simultaneamente, a criação de gado e o plantio agrícola.

Alberto explica que a Polihalita pode substituir parcialmente o cloreto de potássio. Embora seja um pouco mais cara, a relação custo-benefício compensa. O fertilizante já é vendido no Brasil e tem sido testado em soja, café, hortaliças e fruteiras.

Experimentos com fertilizantes a base de potássio começaram na Embrapa Pecuária Sudeste em 2001, com financiamento externo do IPI (International Potash Institute). Já foram realizadas aplicações em casa de vegetação e no campo. O instituto acaba de informar que manterá os repasses para pesquisa por, pelo menos, mais dois anos.

O IPI convidou Alberto para o simpósio internacional na China, promovido pelo instituto em parceria com a China Agricultural University e pelo Institute of Soil Science, vinculado à Chinese Academy of Science.

Estados Unidos

Na volta da China, Alberto esteve nos Estados Unidos, onde apresentou parte desses resultados em um evento da Sociedade Americana de Agronomia, da qual faz parte a Sociedade de Ciências do Solo da América. O “Embracing the Digital Environment” (Abraçando o Ambiente Digital) aconteceu de 10 a 14 de novembro em Santo Antonio, no Texas, e reuniu mais de 4.000 participantes.

O pesquisador disse que esse evento é bastante difundido e atrai pesquisadores do mundo todo. “Tinha muitos brasileiros lá e é uma oportunidade de fazer contatos e conhecer as novidades que estão sendo pesquisadas.” Segundo ele, estudos ligados à agricultura de precisão apareceram fortemente no evento, incluindo o uso de luzes e sensores. “Havia também várias sessões apresentando pesquisas sobre a dinâmica de carbono e o uso eficiente de nutrientes”, completou.

Fonte: Embrapa

O Ministério da Agricultura publicou nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União o ato nº 70, com o registro de 10 defensivos agrícolas biológicos e orgânicos, que podem ser usados tanto na agricultura orgânica quanto na tradicional.  Com isso, chega a 24 o número de produtos biológicos e orgânicos registrados em 2019.

Dois destaques na lista publicada são os defensivos biológicos à base dos organismos Heterorhabditis bacteriophora e Hirsutella thompsonii, inéditos no Brasil. O primeiro será usado para o combate à larva-alfinete, uma praga que causa grandes prejuízos para a cultura de batata. Já o produto à base de Hirsutella thompsonii terá uso no controle do ácaro rajado, uma praga que ataca diversas culturas, como soja, feijão, milho e algodão, além de frutas como morango, maçã, pera, uva, maracujá, melancia, abacaxi e cacau.

Também estão entre os defensivos biológicos registrados dois produtos à base de uma mistura de quatro baculovirus, que são vírus que atacam o sistema digestivo de lagartas, e um à base de uma mistura de três organismos microbiológicos para controle de nematoides.

“Os produtos biológicos registrados hoje oferecem novas e interessantes opções aos produtores rurais para controle de importantes pragas da agricultura, como o ácaro-rajado e a larva-alfinete. São importantes ferramentas para um melhor controle de pragas no campo, e também para o manejo da resistência de pragas inseticidas”, diz o coordenador-geral de Agrotóxico e Afins do Ministério, Carlos Venâncio.

Estes produtos são recomendados apenas para pragas, podendo ser utilizados em qualquer cultivo agrícola, para substituir outros de origem química.

Em 2018, a produção de produtos biológicos para controle de pragas e doenças agrícolas cresceu mais de 70% no Brasil.

Genéricos

Além dos defensivos biológicos e orgânicos, foram publicadas hoje as concessões de registros de 41 produtos genéricos. O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 359 são produtos genéricos e 23 são à base de ingredientes ativos novos de origem químico ou biológica.

Pela legislação, quando o período de patente expira, outras empresas podem registrar produtos à base de uma determinada substância que antes tinha o seu fornecimento monopolizado. Os produtos equivalentes são similares a produtos de referência que foram registrados no passado, de uso seguro e comprovado não apenas pelos estudos apresentados aos órgãos envolvidos, como pela comprovação empírica de anos de utilização.

Os genéricos constituem importante política para a quebra dos monopólios e oligopólios no mercado de determinados ingredientes ativos. Uma dinâmica que beneficia a livre concorrência e a competitividade da agricultura nacional.

Registros

Outros seis defensivos que tiveram as concessões de registro publicadas hoje são produtos formulados com base em ingredientes ativos novos. Entre eles, os produtos formulados à base do ingrediente ativo Dinotefuram, que poderão ser usados nas lavouras para combate a insetos sugadores como percevejos e mosca branca. Os produtos formulados à base deste ingrediente ativo terão restrições quanto a dose máxima permitida e proibição de uso no período de floração dos cultivos, restrições estabelecidas pelo Ibama para a proteção de insetos polinizadores.

Com a publicação de hoje, chega a 382 o número de registros concedidos em 2019, sendo 214 produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial.

Outros 168 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 24 são produtos biológicos e/ou orgânicos. Cerca de 48% de produtos formulados autorizados não são efetivamente comercializados, por uma decisão das empresas detentoras dos registros

Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas para que a fila de registros de defensivos ande mais rápido no Brasil. O objetivo é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos. Pela lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os existentes no mercado.

Tanto no Ministério da Agricultura, como no Ibama, e na Anvisa, os setores responsáveis pela análise de registros de defensivos foram reorganizados e tiveram servidores realocados, o que ocasionou um aumento de produtividade da análise técnica.

O ato publicado hoje contém diversos produtos de origem microbiológica que também contribuíram para o aumento no número de agrotóxicos registrados nos últimos anos. Estes produtos têm um trâmite de registro priorizado, tendo demandado algumas vezes menos de um ano desde o pedido de registro até o deferimento das avaliações técnicas de eficiência.

MAPA

Para a pesquisadora Rose Monnerat, que coordenou o curso, esse evento inicia um novo marco no controle biológico de pragas e comprova uma mudança de paradigma no Brasil, já que a demanda veio dos próprios produtores, que buscam formas alternativas de controle de pragas para reduzir o uso e a dependência de agrotóxicos.

As bactérias utilizadas no controle biológico de insetos são entomopatogênicas, o que significa que são específicas para controlar os insetos-alvo e inofensivas à saúde da população, animais e meio ambiente. Dentre elas, a mais conhecida é o Bt (Bacillus thuringiensis), usada há mais de quatro décadas em programas de controle biológico em todo o mundo, com o aval da Organização Mundial da Saúde (OMS), que a recomenda até mesmo na água para consumo humano. O Bt é mais eficaz contra mosquitos transmissores de doenças e lagartas, mas existem muitas outras espécies de bactérias com potencial para controlar pragas que atacam culturas de importância para o agronegócio brasileiro, como soja, arroz e feijão, entre outras.

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aprova a produção dessas bactérias nas propriedades rurais. Mas, segundo Gleyciano, havia uma necessidade de agregar qualidade ao processo de produção on farm realizado nas fazendas. O curso da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia foi o primeiro no Brasil a capacitar os produtores na realização do controle de qualidade do material produzido, incluindo detecção de contaminantes, formas de multiplicação das bactérias, melhorar a qualidade da conservação dos microrganismos, entre outras técnicas.

Novo paradigma na agricultura brasileira

Para a pesquisadora Rose Monnerat, o curso comprova uma mudança de paradigma na agricultura brasileira. “A demanda pelo uso de práticas mais saudáveis está vindo do setor produtivo para a pesquisa”, ressalta. Segundo ela, as conclusões do curso serão apresentadas ao MAPA para aperfeiçoar as normas que regulamentam a produção de bactérias on farm.

A mudança de comportamento em relação aos agrotóxicos é resultado de uma série de fatores, como explicam os agricultores presentes ao curso, entre os quais destacam-se: a produção de alimentos mais saudáveis e a diminuição da dependência das multinacionais.

Esse é o primeiro de uma série de muitos cursos que a pesquisadora e sua equipe pretendem ministrar daqui para frente. “A busca por uma agricultura mais saudável é uma tendência em expansão no Brasil. Nós, como representantes da pesquisa pública, temos que incentivar essa realidade e unir forças com o setor produtivo para apoiar a ampliação de práticas sustentáveis, agregando conhecimento científico aos processos desenvolvidos pelos agricultores em suas propriedades rurais”, finaliza.

“Com o curso, a pesquisadora Rose Monnerat e sua equipe deixam um legado para a agricultura brasileira”, ressalta Gleyciano.

Embrapa

“Trabalhamos no ministério com projeto que forma núcleos de educação em universidades e em institutos federais, tendo a agroecologia como alternativa, e a produção orgânica de alimentos como sistema possível de ser aplicado e difundido” , explicou, em nota, a coordenadora de Agroecologia e Produção Orgânica no Ministério da Agricultura, Virginia Mendes Cipriano Lira.

O cadastramento de entidade organizada junto ao Mapa possibilita a venda direta dos produtos

Na região é crescente o interesse de produtores, pela atividade de produção de alimentos agroecológicos. Por outro lado aumenta cada vez mais, pessoas interessadas em consumir esse tipo de produto, fator esse que contribui para a viabilidade da produção de alimentos agroecológicos.

Uagro