Medidas do Governo Federal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou algumas medidas de socorro à agricultura. As medidas foram solicitadas pelas entidades representativas da agricultura (UNICAFES, FETRAF e CONTAG) em prol de produtores rurais prejudicados pela crise do novo coronavírus e pela estiagem.
Para produtores rurais afetados pela Covid-19 e afetados pela estiagem (medidas já válidas)
• Abertura de linha de crédito emergencial de R$ 20 mil para produtores do Pronaf e R$ 40 mil para produtores Pronamp que trabalham com culturas de hortifrútis, flores, leite, pesca e aquicultura. Pagamento em até três anos com aplicação de juros já praticados pelos dois programas.
• Recursos para comercialização para cooperativas de até R$ 65 milhões por tomador por meio do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). Prazo para pagamento de até quatro anos.
• Prorrogação de dívidas de custeio e investimento até o final de 2020 para produtores de municípios com decretação de estado de emergência. Na modalidade de custeio, as parcelas podem ser pagas em até sete anos. Na modalidade de investimento, o montante será descontado depois do último ano de pagamento do financiamento.

Outras medidas do Governo Federal parcialmente atendidas

Milho Conab
Entidades e Estado solicitaram 30 mil toneladas, no entanto, momentaneamente estão chegando 8,5 mil toneladas a preço de balcão. Ainda estamos solicitando subsídio de 30% e mais pontos de entrega no estado.

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
Ministra Tereza anunciou um aporte de recursos no valor de 500 milhões distribuídos dessa forma: 150 milhões para leite, 150 milhões para cooperativas e 200 milhões para municípios. Estamos trabalhando para que o valor dos municípios seja destinado também para as cooperativas.

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
Aprovação da lei 13.987 que permite a distribuição de alimentos da agricultura familiar aos alunos em casa ou outros formatos a serem constituídos nos Estados ou Municípios. Unicafes está trabalhando para garantir a operacionalização no Estado RS junto com o governo do Estado.

Plano Safra Específico para a Agricultura Familiar
A Ministra Tereza está aberta para receber nossas propostas para o Plano Safra e assegurou que neste ano teremos um plano específico. Estamos na construção do plano para encaminhar ao MAPA.

Outras Medidas
Ainda há uma série de medidas que não foram atendidas e continuaremos, em conjunto com as demais entidades representativas, trabalhando para efetivá-las.

Medidas com o governo do Estado RS

As entidades representativas também estão atuando conjuntamente para que o governo do Estado implemente medidas o quanto antes, para isso, temos cinco pontos prioritários. Lembrando que realizamos ainda ontem uma reunião com o Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, Sr. Covatti Filho e sua equipe sobre estes temas.

a) Constituir um comitê estadual para tratar da estiagem; b) Dívidas referentes ao Funterra, Feaper e troca-troca de sementes; c) Implementar um Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Estadual e operacionalizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; d) Água e alimentação aos animais, e) Plano Camponês.

Referente a criação do Comitê Estadual o Sr. Secretário se comprometeu em dialogar com o Governador, Assembleia Legislativa e demais departamentos para implementá-lo, pois existe a necessidade de editar um Decreto para tal. As entidades enfatizam que é de extrema urgência a instalação deste comitê.

Quanto ao Funterra e Feaper as entidades solicitam a prorrogação. O Secretário informa que o Estado está procurando meios jurídicos para prorrogar as parcelas vincendas, pois o Banco Badesul não está aceitando que somente os conselhos do Funterra e do Feaper encaminhem a prorrogação e exige a criação de uma Lei Estadual ou um Decreto do Governador para prorrogar. O secretário Covatti entende que a demanda é urgente e necessária e a medida deve ser sancionada e enfatiza que tem até dia 31 de maio de 2020 para sancionar esta medida.

Já referente ao programa troca-troca o Sr. Secretário salienta que esse mesmo procedimento precisa ser adotado, uma vez que as entidades representativas estão solicitando a amortização de 100% dos valores. Mas as entidades reforçam que este programa não pode ser paralisado caso estas medidas sejam implementadas, isto é, o subsídio deve perdurar para os próximos anos, mesmo que este ano seja adotada a amortização de 100% do valor.

No que se refere as compras institucionais do PAA as entidades reforçam que existem recursos disponíveis e que poderiam ser utilizados. No PAA tem ainda R$ 25 milhões de reais do Convênio FPE 2040/2014, celebrado, na época, através da SDR com o MDS, no valor de R$ 40.816.326,53. Além disso, seria fundamental implementar um PAA estadual. Nesse sentido, somente com os presídios o governo estadual gasta aproximadamente 180 milhões de reais por ano e muitos alimentos vem de outros estados, se pelo menos 30% fosse adquirido da agricultura familiar do RS, já teríamos a disposição aproximadamente 54 milhões de reais por ano. O Secretario informa que no momento estão trabalhando para realizar uma chamada pública de alimentos de aproximadamente 5 milhões de reais com recursos oriundos deste convênio.

No que se refere às compras institucionais do PNAE as entidades demandam a operacionalidade junto a secretaria estadual de educação. Por sua vez, o governo estadual informou que está buscando uma articulação com a secretaria de educação e estudando uma forma de fazer uma chamada para adquirir alimentos e repassá-los a defesa civil para eles realizaram o repasse à população, além de atender os estudantes da rede pública de educação. Além disso, a Secretaria da Agricultura está estudando a possibilidade de realizar compra direta das agroindústrias e distribuir para a defesa civil.

Referente a água e alimentação dos animais as entidades encaminharam a necessidade de disponibilizar milho pela Conab com preço subsidiado em 30% e há a necessidade de avançar mais no tema da irrigação e proteção de nascentes. O Sr. Secretário informou que o Estado solicitou 30 mil toneladas, no entanto, momentaneamente estão chegando 8,5 mil toneladas a preço de balcão e se comprometeu a dialogar com o Governo Federal a questão do subsídio. Para as entidades a questão do subsídio é importante porque se for preço de balcão haverá dificuldade de o agricultor comprar, pois praticamente não há diferença entre preço balcão e venda das empresas. Além disso, é preciso ampliar também os postos de retirada. Quanto a questão da água (irrigação/nascentes) o Secretário informa que o governo pretende reformular os programas com a finalidade de torná-los mais ágeis, menos burocráticos. Para isso será criada uma câmara técnica com participação da sociedade e governo, nos próximos dias o governo deverá instaurar esta câmara técnica.

Referente ao Projeto Camponês as entidades enfatizam que ele poderia beneficiar as cooperativas e os agricultores, visto que tem mais de 20 milhões de reais em projetos aprovados em convênio do BNDES. O Governo se comprometeu em dar prosseguimento.

Fonte:UNICAFES-RS