Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei PL 575/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Segundo informou a Agência Senado, pela proposta, o Ministério da Agricultura é quem vai definir quais os produtos que terão direito à isenção do imposto. Entre os itens que podem ser beneficiados estão máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo do projeto é estimular a modernização da pecuária leiteira diante do aumento da demanda por investimento e eficiência.

Alvaro Dias ressalvou que alguns equipamentos e insumos para a produção agropecuária já se beneficiam da incidência de um IPI baixo, mas, em seu entendimento, a isenção preservaria os pecuaristas do impacto de uma eventual elevação do imposto.

“Não resta dúvida de que o princípio da seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, é aplicável às máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção leiteira, tendo em vista constituir-se o leite em produto básico para a população brasileira, sem distinção de classes sociais”, argumenta na ementa do projeto.

Atualmente a proposta aguarda recebimento de emendas. Depois de examinado pela CRA, o texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Uagro