Participantes afirmaram em audiência pública na Câmara que os empreendimentos de irrigação não devem ser objeto de licenciamento ambiental, como propõe o Projeto de Lei 5085/20, porque se trataria apenas uma técnica de produção.

Apenas empreendimentos agropecuários, de maneira geral, seriam passíveis de licenciamento. Os defensores do projeto explicaram, porém, que o governo também vem se posicionando contra o licenciamento de projetos agropecuários.

O Brasil, segundo Rodrigo Xavier, analista do Ministério do Desenvolvimento Regional, tem 7,6% do seu território explorado por agropecuária, ou 64 milhões de hectares; mas apenas 8,2 milhões de hectares são irrigados. O potencial para uso imediato seria, porém, de 30 milhões de hectares. Xavier afirma que a irrigação aumenta a produtividade em até três vezes.

O analista disse que a única autorização necessária hoje para empreendimentos de irrigação é uma outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Para ele, a irrigação é interessante do ponto de vista ambiental. “Além da agricultura de sequeiro, eu não vejo impacto. Pelo contrário, tem uma melhoria do ambiente, tem uma melhoria do solo, tem uma melhoria da matéria orgânica que se adiciona ao solo. O solo fica por mais tempo coberto durante o ano, evitando degradação”, explicou.

Ambiente frágil

Suely de Araújo, especialista em Políticas Públicas do Observatório do Clima, afirma que o governo tem admitido licenciamento apenas em projetos de pecuária intensiva. “Em determinadas situações, o sistema de irrigação pode sim alterar a situação de uma área ambientalmente frágil e isso requer licença. Então está sendo construído todo um caminho, quando você soma essas narrativas, em que nada ligado à agropecuária, a não ser a pecuária intensiva, vai ser olhado do ponto de vista de licenciamento ambiental”.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que sugeriu a audiência, lembrou que existem vários projetos que tratam do licenciamento para irrigação em tramitação. “Qual é a melhor forma de a gente ter uma eficiência maior, de a gente ter uma agilidade maior nas emissões das licenças; sem perder do ponto de vista de conservação, sem perder qualidade do ponto de vista de análise técnica. E sem gerar mais conflitos pelo uso da água”, ponderou.

O aumento da produtividade agropecuária foi citado pelos convidados como um elemento fundamental para dar conta do aumento populacional do planeta dos 7,8 bilhões de habitantes atuais para cerca de 10 bilhões em 2050. A audiência sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação foi promovida pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.

Canal Rural

Por este motivo, a SEAPDR informa que estão suspensos o recebimento, a análise e o enquadramento de novos projetos no Mais Água Mais Renda. A partir de 13 de novembro, os produtores com projetos em andamento no programa precisarão buscar a regularização ambiental dos seus empreendimentos junto aos municípios (para açudes de cinco a dez hectares de área alagada) ou Fepam (para açudes acima de dez hectares).

A Secretaria da Agricultura lembra ainda que, de acordo com o Anexo I da Resolução do Consema nº 372/2018, os projetos de irrigação pelo método de aspersão ou com açudes de até cinco hectares de lâmina de água não são incidentes de licenciamento ambiental, não sendo necessária, portanto, abertura de novo processo licenciatório. Esta mesma resolução de 2018 passou a impedir o licenciamento por meio de programas.

Para continuar auxiliando na expansão de áreas irrigadas no Rio Grande do Sul, com vistas a aumentar a produtividade das lavouras gaúchas, o governo do Estado está em tratativas para o lançamento de um novo programa de irrigação, ainda em fase de elaboração.

SEAPDR RS

O Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada do planeta, mostra estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o ‘Atlas Irrigação: uso da água na agricultura irrigada’, atualmente o país tem 6,95 milhões de hectares (Mha) que produzem alimentos utilizando diferentes técnicas de irrigação. A pesquisa, lançada nesta segunda-feira, 2, mostra ainda que o número representa apenas 20% da área potencial para a atividade.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os líderes mundiais em irrigação são a China e a Índia, com cerca de 70 milhões de hectares cada, seguidos dos Estados Unidos (26,7 Mha), do Paquistão (20,0 Mha) e Irã (8,7 Mha). O Brasil aparece no grupo de países que têm área entre 4 e 7 Mha, que inclui a Tailândia, o México, a Indonésia, Turquia, Bangladesh, o Vietnã, Uzbequistão, a Itália e Espanha.

Segundo o levantamento, a região Sudeste apresenta 2.709.342 hectares (ha) irrigados; a Sul, 1.696.233; a Norte, 194.002 ha; a Nordeste, 1.171.159; e a Centro-Oeste, 1.183.974. O estudo da ANA destaca quatro métodos de irrigação como os principais no país: por superfície, subterrânea, por aspersão e localizada, especialmente usadas no agronegócio.

Culturas - “Em que pese a diversidade, é possível extrair alguns padrões de larga escala entre métodos/sistemas e culturas, tais como a forte correlação entre a inundação e o arroz; entre o gotejamento, o café e a fruticultura; entre a aspersão convencional com carretéis enroladores (hidro roll) e a cana-de-açúcar; e entre os pivôs centrais e a produção de outros grãos, em especial algodão, feijão, milho e soja”, diz o estudo.

O arroz, que ocupa 22% da área é responsável por 37,8% do consumo da agricultura irrigada. Já a cana-de-açúcar, onde grande parte da área utiliza irrigação de salvamento (pequenas quantidades), ocupa 29% da área e consome 10,9% do total. Os pivôs centrais ocupam 20% e consomem 20,5%, enquanto as demais culturas em outros sistemas ocupam 29% e consomem 30,8% do total da irrigação.

Segundo o atlas, há a concentração do arroz no Sul e Tocantins; da cana no litoral nordestino e no Centro-Sul (São Paulo, sul-sudoeste de Goiás, Triângulo Mineiro); dos pivôs centrais na região central (em especial Goiás, Minas Gerais e Bahia); e das demais culturas e sistemas no Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná e nos estados no Semiárido (em especial áreas de perímetros públicos).

Importância - De acordo com a agência reguladora, a irrigação contribui para a estabilidade e o crescimento da oferta de alimentos “e o consequente aumento da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Tomate, arroz, pimentão, cebola, batata, alho, frutas e verduras são exemplos de alimentos produzidos sob alto percentual de irrigação”, informa a pesquisa.

O estudo ressalta que, embora o crescimento da irrigação resulte, em geral, no aumento do uso da água, a atividade contribui para “o aumento da produtividade, a redução de custos unitários, a atenuação de riscos climáticos/meteorológicos e a otimização de insumos e equipamentos.”

O levantamento reafirma a necessidade do uso da irrigação, especialmente em regiões afetadas pela escassez contínua de água, como no Semiárido. “Uma parte importante da agricultura só se viabiliza mediante a aplicação artificial de água. Em regiões afetadas por escassez em períodos específicos do ano, como na região central do país (entre maio e setembro), diversas culturas viabilizam-se apenas com a aplicação suplementar de água nesses meses, embora a produção possa ocorrer normalmente no período chuvoso”, acrescenta o estudo.

Entre 1960 e 2015, a área irrigada no Brasil aumentou expressivamente, passando de 462 mil hectares para 6,95 milhões de hectares (Mha), e pode expandir mais 45% até 2030, atingindo 10 Mha.

Fonte: Agência Brasil