Recentemente o Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf). Para os pequenos produtores rurais pessoas físicas e segurados especiais o Comitê Diretivo do eSocial alterou para janeiro de 2019 o início da obrigatoriedade do envio das informações.

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional, de acordo com o Decreto nº 8.373/2014.

A EFD-Reinf é um módulo que abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outrasobrigações acessórias, como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

No eSocial a gestão de informações é exercida e compartilhada com a Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal. Na EFD-Reinf a gestão e informação serão da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

“Os objetivos dos novos registros são garantir o exercício dos direitos pelos trabalhadores; simplificar o cumprimento das obrigações dos contribuintes e aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado. Importante ressaltar que o eSocial e a EFD-Reinf não criam novas obrigações, apenas unificam a forma de prestar informações, modificam, portanto, a forma com que o produtor rural se comunica com o Estado”, complementa Pedrozo.

Os eventos do eSocial são divididos em iniciais, tabelas, não periódicos e periódicos. Os eventos iniciais são aqueles referentes ao produtor em que é possível identificar, por exemplo, sua classificação fiscal e sua estrutura. O evento de tabelas complementa os iniciais e subsidia as informações para que o eSocial reconheça os eventos periódicos e não periódicos.

Os eventos não periódicos são aqueles em que a prestação da informação está condicionada a ocorrência do fato como a contratação do empregado, alteração de salário e desligamento. E os periódicos são aqueles fatos com ocorrência repetitiva tais como à folha de pagamento e retenção de impostos. Neste caso os eventos devem ser transmitidos até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário.

Dentre os registros existentes no eSocial, destacam-se para o meio rural aqueles que dizem respeito à pessoa física, como aquisição de produção rural e comercialização da produção rural, além de informações relativas aos trabalhadores, como admissão, férias, demissão, dentre outros. Na EFD-Reinf estarão informações rurais referentes às pessoas jurídicas e agroindústrias, tais como as retenções e informações sobre receita bruta da comercialização da produção rural. Como exemplo destaca-se as aquisições de entidades executoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

CNA

O eSocial é um sistema de registro em que os empregadores comunicam ao Governo as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma unificada. A analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra, explicou que todos esses dados atualmente já são registrados em papel ou outras plataformas onlines, mas serão substituídas por um banco de dados único a ser encaminhado periodicamente por esse novo sistema. 

A analista lembra que os produtores rurais pessoa jurídica e demais empresas privadas já estão obrigados a ingressar no eSocial e obedecem à regra do faturamento. 

Segundo Maíra, o eSocial já está em operação desde janeiro de 2018 para as empresas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para os que possuem faturamento inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/07). 

O projeto eSocial é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal.

Folha Agrícola