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Em Substituição a DAP, Mapa prepara novo Cadastro Nacional para Registro de Agricultores Familiares

Site Agroceleiro — Thu, 05 Aug 2021 13:31:52 +0000

O sistema substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que identifica os agricultores familiares, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, possibilitando o acesso às políticas públicas do governo federal.

O lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. Até que se conclua todo o processo, a DAP permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares e suas organizações para fins de acesso às políticas públicas.

O período de transição ocorrerá em um prazo de dois anos e será realizado de maneira gradual. Novas inscrições serão emitidas por meio do CAF à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum, destaca a importância do CAF. “O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é uma das ações mais importantes desta Secretaria. Por meio dele, poderemos propiciar mais transparência e assegurar aos agricultores familiares que as políticas públicas necessárias cheguem, de forma prioritária, aos que mais precisam”.

O Mapa desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF, com mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017. Uma inovação é que a nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, o que possibilitará a imediata validação das informações declaradas pelo agricultor.

As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.

Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares – e permitirá o ingresso das prefeituras municipais na sua rede emissora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em realizar a inscrição.

Nos próximos meses, ocorrerão ações para capacitar e qualificar a rede de emissores da DAP para emitir o registro de inscrição no CAF. Serão capacitados tanto os agentes emissores, para operacionalizar e analisar os registros, como também os servidores das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), para orientar potenciais beneficiários e realizar o acompanhamento e fiscalização das atividades. As capacitações serão anunciadas oportunamente no portal do Mapa.

Governo revisará critérios para evitar que agricultor familiar fique sem a DAP

Site Agroceleiro — Fri, 26 Feb 2021 14:30:06 +0000

O crescente desenquadramento de agricultores familiares no teto de renda da DAP (Declaração de Aptidãao ao Pronaf) foi tratado em reunião entre o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o vice-pesidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. O governo prometeu rever os atuais critérios, a fim de manter a DAP dos pequenos produtores.

O problema decorre do expressivo aumento dos custos de produção, especialmente os da pecuária de leite, e da valorização dos produtos agrícolas. Esta conjuntura está fazendo com que os agricultores familiares tenham margens cada vez menores e, ao mesmo tempo, sejam desenquadrados dos critérios da DAP.

Durante a reunião, nessa terça-feira (23), em Brasília, Boueri garantiu que vai discutir, já para o próximo Plano Safra, formas de rebate na renda para evitar essa situação. Ele também se comprometeu em encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reúne nesta quinta-feira (25), medida para apoiar os produtores de leite.

O secretário informou ainda que o pedido encaminhado pela Fetag-RS, no final de 2020, para a equalização de mais recursos para o Pronaf Mais Alimentos (Investimento) será atendida ainda nesta semana. Segundo ele, o Ministério da Economia vai liberar as contratações das operações represadas junto aos agentes financeiros, que há três meses estão com dificuldades de formalizar investimentos.

FETAG

Mapa anuncia nova prorrogação na validade das Declarações de Aptidão do Pronaf

Site Agroceleiro — Mon, 28 Sep 2020 15:15:46 +0000

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou novamente o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União desta quinta-feira (24), estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.

As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP” que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.

A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

“Desde o início da pandemia, estamos trabalhando diuturnamente em medidas que auxiliem o pequeno produtor na manutenção da sua produção e distribuição, adotando as medidas de segurança necessárias. A nova prorrogação do prazo de validade das declarações é importante, pois a DAP é indispensável para que o agricultor familiar consiga acessar as políticas públicas de crédito e os programas de compras institucionais”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

MAPA

Declaração de Acesso ao Pronaf (DAP) é prorrogada por 2 anos

Site Agroceleiro — Thu, 31 Jan 2019 15:24:28 +0000

O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.

Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia. Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou a portaria ministerial prorrogando a validade das DAPs na manhã de hoje (30). A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Com a alteração do prazo de validade, as declarações permanecerão ativas por mais dois anos, a contar da data de emissão, evitando prejuízos para cerca de 2,5 milhões de pessoas físicas e jurídicas registradas. A nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que fixava a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro.

Segundo a ministra, a medida, que já tinha sido anunciada como uma das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo, visa evitar transtornos para os produtores rurais da agricultura familiar. “Era um problema no Brasil todo. Milhões de pequenos produtores rurais ficariam sem acesso ao crédito porque as DAPs demorariam muito a chegar. Com a prorrogação, todo mundo vai ter acesso [aos programas e benefícios]”, afirmou Tereza Cristina.

O coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Marcos Rochinski, disse que o segmento produtivo vê com bons olhos a preocupação do governo federal de não deixar “desassistidos” os produtores rurais familiares. Para Rochinski, dois anos de prorrogação é um tempo “razoável” para o governo federal avançar na confecção do cadastro de agricultores que deve substituir o DAP.

Fonte: Agência Brasil

Mudanças nas regras da DAP atende demanda de jovens rurais

Site Agroceleiro — Tue, 25 Apr 2017 13:35:02 +0000

DAP Jovem

A portaria nº 234/2017, que altera condições e procedimentos gerais para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), publicada na última semana no Diário Oficial da União, traz novas regras para a solicitação do documento por parte dos jovens. A alteração na normativa representa o alcance de uma das 64 metas do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Leia mais sobre o plano. No eixo “Garantia de trabalho e renda”, a meta referida é “Promover o acesso da juventude às políticas públicas desenvolvidas no âmbito da DAP”.

Agora, os agricultores com idade entre 15 e 29 anos podem solicitar uma DAP principal em seu favor ainda que haja em sua propriedade outra DAP principal no nome dos pais. A regra vale desde que estes jovens comprovem exploração e gestão própria de parte do estabelecimento agropecuário. Com isso, os jovens que ainda não têm sua própria terra poderão acessar o conjunto de políticas públicas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), ampliando suas possibilidades de geração de renda e, consequentemente, de alcance de sua autonomia econômica e social. Além disso, a DAP Jovem, que é emitida de forma vinculada a uma DAP principal e possibilita o acesso à linha de crédito Pronaf Jovem, poderá ser pleiteada por qualquer jovem que esteja sob responsabilidade dos agricultores familiares do estabelecimento, independente de ser filho ou filha dos mesmos.

MDA