A medida contempla as parcelas vencidas ou vincendas em até 60 dias, conforme funcionou normalmente até o ano passado. As prestações em que o prazo superou os 60 dias terão um tratamento diferente, pois essas já foram pagas pelos agentes financeiros para o BNDES e esses valores necessitam ser devolvidos. Somente após essa transição seria possível o remanejo da parcela do produtor. Agentes e BNDES irão se reunir na próxima semana para definir como deverá funcionar toda a operação.

O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, representou a Federação na reunião e disse que a decisão a ser tomada depende do número de produtores enquadrados nessa situação. “Se for um grupo importante de produtores envolvidos, eles estão dispostos a fazer porque o produtor está sendo prejudicado por algo que não teve culpa. Não foi ele quem mudou a regra do jogo. Se houve uma mudança legislativa que impediu o cumprimento, aconteceu uma mudança no contrato. O produtor não pode pagar por uma mudança em que ele não teve nenhuma participação”, explica.

Em relação aos custeios, é garantida ao produtor a possibilidade de renegociação nos casos em que ocorram perdas, conforme o Capítulo 2, Seção 6, Item 9, do Manual do Crédito Rural. Cabe ao banco efetuar as normas do manual ou aderir ao Programa Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro). “Assim, o produtor fica em condição de adimplência e sabendo o valor da dívida. Ele deve buscar sua agência para propor que seja tomada uma das duas medidas”, orienta Luz. Tanto para o financiamento, quanto para o custeio é necessário a apresentação do laudo técnico comprovando o motivo da frustração da safra.

Fonte: Imprensa Sistema Farsul