Este cenário se tornou possível com a publicação da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que alterou a Lei da Subvenção Econômica, Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Esta alteração equipara as confederações de cooperativas de crédito aos bancos cooperativos para o recebimento de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros de operações de crédito rural. A modalidade é limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários e os encargos cobrados do associado que contrata o crédito rural.

Outra medida que possibilitou às cooperativas filiadas à Cresol Confederação darem o início a um novo ciclo de apoio aos seus associados foi a publicação da Portaria nº 334, de 3 de julho de 2018, do Ministério da Fazenda, que autorizou o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2018/2019 para vários agentes financeiros e, pela primeira vez, à Cresol Confederação.

Cledir Magri, Diretor-Presidente da Cresol Confederação, salienta que esta é uma grande conquista da Cresol, em especial, aos associados das Cooperativas filiadas. “O que podemos destacar, no que diz respeito ao início da operacionalização dos recursos subvencionados junto ao Governo Federal, é de que, pela primeira vez na história do Sistema Cresol, nesses 23 anos, nós estamos nessa condição de podermos ‘re-emprestar’ o dinheiro que nós captamos dos cooperados em Pronaf e o Governo fazer a equalização na diferença da taxa de juro”, frisa Magri.

O Diretor-Presidente ainda enfatiza que esse é um sonho antigo e um desejo de  lideranças, profissionais e associados do Sistema Cresol e, por meio de uma grande articulação da Cresol Confederação, possibilitou-se a alteração na lei e na norma, que viabilizou essa condição. “Seguramente eu trato essa como uma das grandes conquistas dos últimos anos para o Sistema Cresol e, quando eu falo em Sistema Cresol, falo dos nossos associados, para os nossos agricultores, que são a base de sustentação das nossas Cooperativas. Esse início é, sem dúvidas, um marco que nós devemos celebrar porque nos dá uma condição de primarmos muito pela nossa autonomia, pela nossa independência. Obviamente é um caminho a ser percorrido no que diz respeito à captação de recursos, mas o importante é que, nesse momento, esse piloto, com mais de R$ 90 milhões de reais, que serão operacionalizados na taxa de juro 4.6% no Custeio, nos dá essa certeza, porque já acessamos o recurso pela primeira vez, as operações já estão sendo liberadas, com a agilidade de fazer a contratação e a liberação de recursos no mesmo dia, nos tornando cada vez mais competitivos e fortalecendo a relação com nosso cooperado”, evidencia Magri.

Magri finaliza realçando a relação favorável que essa nova condição estabelece com o comércio, porque faz com o que o agricultor encaminhe a compra do seu insumo com eficiência, fomentando o desenvolvimento local por meio da circulação dos recursos, fazendo a estratégia do círculo virtuoso. “Agradecemos a todos, que de uma forma ou de outra, contribuíram na construção dessa conquista, na consolidação da mudança da lei, que hoje nos coloca dessa condição extremamente favorável e competitiva em relação aos demais agentes financeiros que já tinham essa possibilidade”, finaliza Magri.

Sobre a Concessão de Subvenção Econômica

A concessão de subvenção econômica para o crédito rural é um instrumento de política pública que serve de estímulo ao oportuno e adequado custeio da produção de produtos agropecuários, fortalece o setor rural, incentiva a introdução de métodos racionais no sistema de produção, que contribuem para o aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo e proteção do meio ambiente.

Assessoria de Imprensa da Cresol Confederação

Os produtores rurais voltam a ter a possibilidade de fazer financiamento de crédito de custeio até 180 dias após a aquisição de insumos, como fertilizantes, corretivos, defensivos agrícolas ou sementes fiscalizadas ou certificadas. A nova norma vale até 29 de dezembro deste ano.

A medida, que faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/18 e consta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgada esta semana, atende a uma das reivindicações do cooperativismo agropecuário brasileiro.

A apresentação de nota fiscal após a compra do insumo para que o agricultor formalizasse a tomada de crédito já era regra do Manual de Crédito Rural até 30 de junho de 2017, mas havia sido cancelada.

Outra alteração decidida pelo CMN se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Antes, a regra estabelecia que 60% das contratações deveriam ser efetuadas entre 1º de julho a 31 de dezembro, e o restante entre 1º de janeiro a 30 de junho. Agora, os recursos podem ser repassados, dentro dos limites de crédito por beneficiário, ao longo de todo o ano agrícola. A nova resolução manteve, em sua nova redação, o limite de custeio do Pronamp em R$ 1,5 milhão por beneficiário.

agricultura.gov.br

Para o aperfeiçoamento técnico e político dos participantes, o Fórum foi espaço de formação e informação sobre a atual conjuntura do crédito agrícola, as perspectivas e os desafios que circundam o tema. Foram discutidos ainda a operacionalização das linhas de crédito rural, os prazos e procedimentos para contratações das mesmas e as fontes de recursos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com Etileiver Paludo, coordenador do Departamento de Fomento ao Negócio da Cresol Central SC/RS, o objetivo do Fórum foi avaliar a última safra e já iniciar e preparar a do ano seguinte. No evento, foram repassados os valores liberados pela Cresol Central nas linhas de crédito rural para os cooperados. Paludo explicou a importância do Pronaf para o Sistema Cresol. “Hoje, 98% do crédito da Cresol vem do Pronaf. O programa é fundamental para o Sistema que fomenta e desenvolve a área de atuação, utilizando os créditos de Investimento e Custeio para os nossos associados”, ressaltou.

José Carlos Zukowski, diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), representou a Sead e apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal para a agricultura familiar. “O Fórum mostra o crescimento do Sistema Cresol e sua importância na operação do Pronaf, para que a política seja cada vez mais efetiva no desenvolvimento da agricultura familiar”, disse.

Novo Plano Safra da Agricultura Familiar

A conjuntura do crédito agrícola e o Plano Safra 2017-2020 foram destaque no primeiro dia do Fórum. Zukowski apresentou os avanços obtidos neste novo programa. Não somente o valor global de recursos para financiamento foi assegurado em R$30 bilhões, mas também as fontes próprias do Pronaf foram ampliadas de R$26 bilhões para R$27 bilhões; os recursos de Pronaf do BNDES tiveram crescimento de 28,2% e o investimento equalizado cresceu 8,2%. “Além disso, a participação do Pronaf na exigibilidade dos depósitos à vista passou de 10% para 20%, o que é muito importante pois essa fonte não tem custos para o Governo, tornando o Programa mais barato e com maior sustentabilidade financeira”, explica Zukowski.

As taxas de juros do Programa permanecem as menores do mercado, entre 2,5% e 5,5% a.a. para operações de custeio e investimento e 0,5% para operações de microcrédito do Grupo B. “Foi amplamente reconhecida no Fórum a importância de o Governo ter garantido a taxa de 2,5% para a produção de alimentos básicos, agroecologia e investimentos em energia renovável, irrigação, infraestrutura e tecnologias ambientais”, complementou o representante da Sead no evento.

Para o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), além dos R$10 bilhões disponibilizados em valor segurado, diversos avanços importantes estão sendo feitos neste ano.  O limite de renda líquida segurável aumentou para R$40 mil em lavouras permanentes e olerícolas e R$22 mil para as demais lavouras. Todas as culturas poderão ser seguráveis, o que viabiliza a inclusão de mais de 100 novas culturas. Além disso, foi desenvolvido um novo modelo de seguro para hortícolas, atendendo especificidades do ciclo de produção e possibilitando segurar uma cesta de culturas.  A produção de frutas de clima temperado (como maçã, pêssego, nectarina e ameixa) terá redução da taxa de adesão ao seguro, de 6,5% para 3,5%, se o cultivo tiver estrutura de proteção contra granizo.  Além disso, o agricultor terá o financiamento do Pronaf com taxa de 2,5% para instalação das telas de proteção.

O Diretor de Fomento a Negócios da Cresol Central SC/RS, Braulio Zatti, lembrou como era a agricultura familiar e propriedades rurais há pouco mais de 20 anos quando não existia Pronaf e nem Cresol. “Como plantávamos, colhíamos e vivíamos? Como eram as condições de vida?. Não é porque não tinha a tecnologia no Brasil. Ela existia. Só que ainda não tinha chegado até nós”, salientou. “Graças também as organizações sociais que tiveram papel importante para reivindicar isso e nós também que nos desafiamos a construir o Sistema de crédito Cresol para levar crédito a essas pessoas que não eram atendidas na época”, frisou. “O crédito sempre foi bom e sempre vai ser. Tivemos papel importante, estratégico, para mudar as milhares de vida dessas pessoas que se associaram na nossa Cooperativa. A vida no campo mudou bastante e esse é nosso desafio. Implantamos a tecnologia e ela ajudou essas pessoas a serem gente, mandar o filho estudar, ter um carro, um trator gabinado, uma colheitadeira gabinada, ter uma ordenhadeira, ou seja, esse é o trabalho que fizemos ao longo desses anos”, disse. “Somos parte do processo de transformação da vida dessas milhares de pessoas que estão ainda sobrevivendo na agricultura. Nos orgulhamos disso mas sabemos que precisamos nos desafiar ainda mais”, finalizou Zatti.

MDA

Serão R$ 190,25 bilhões destinados ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, por meio do qual médios e grandes produtores poderão acessar o crédito rural, entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2018. reduziu, entre um e dois pontos percentuais, os juros das operações, variando de 6,5% ao ano a 8,5% ao ano. 

O montante dos recursos destinados ao Plano Agrícola e Pecuário reforça reforça o potencial do setor na criação de vagas em toda a cadeia produtiva, na geração de divisas com exportação de produtos agropecuários, além de proporcionar alimentação mais barata e inflação menor, beneficiando as famílias. O agronegócio impacta a economia não apenas do campo, mas também a da cidade, movimentando lavouras e a agroindústria de alimento, além de setores como de máquinas e equipamentos, de vestuário e transporte de carga. O setor é responsável por metade das exportações e por 21% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

O volume de crédito para custeio e comercialização é de R$ 150,25 bilhões, sendo R$ 116,25 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 34 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O montante para investimento saltou de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, com aumento de 12%. Apoio à comercialização terá 1,4 bilhão.

No custeio, os juros caíram de 8,5% ao ano e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%. O mesmo aconteceu para os programas de investimento, à exceção do PCA e Inovagro, nos quais a taxa foi fixada em 6,5% ao ano.

Os recursos para armazenagem, de acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, vão ajudar o produtor a suprir a necessidade de logística, beneficiando cerealistas e cooperativas, que terão prazo de amortização do crédito em até 15 anos.

O Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) terá juros de 7,5% ao ano e contará com R$ 21,7 bilhões, com alta de 12%. Os médios produtores rurais terão à disposição R$ 18 bilhões em custeio e R$ 3,7 bilhões em investimentos.

O programa de Inovação Tecnológica (Inovagro) tem uma linha de crédito para apoiar o uso da conectividade no campo. Isso contribuirá para melhorar ainda mais a gestão das propriedades rurais, por meio da informatização e do acesso à internet. A inovação tecnológica é um dos principais fatores para alavancar a produtividade agrícola.

O Inovagro contará, neste ano agrícola, com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. O programa financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão.

Entre as novidades do plano está a retomada da linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para renovação de canaviais (Prorenova Rural), com recursos de R$ 1,5 bilhão, em condições favorecidas.

Moderfrota

O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) passa a contar com R$ 9,2 bilhões, com incremento de 82,2%. A compra de máquinas e implementos agrícolas terá o limite de financiamento de 90% do valor financiado, com prazo de pagamento de 7 anos.

O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

agricultura.gov.br