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Mapa anuncia nova fase do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Site Agroceleiro — Wed, 07 Apr 2021 15:02:58 +0000

As mudanças garantem autonomia ao agricultor familiar, desburocratizando e ampliando o acesso ao crédito

Foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a Portaria nº 123, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida constitui a etapa final do processo de reformulação da política pública para desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O novo formato recebeu o nome de “Terra Brasil – PNCF”.

O documento estabelece diretrizes e procedimentos operacionais para orientar e servir como referência para Unidades Técnicas Estaduais (UTEs), Unidades Gestoras Estaduais, Agentes Financeiros, entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prefeituras municipais e aos demais parceiros na implementação e execução do Terra Brasil – PNCF.

Também como parte do processo de reformulação do programa, o Mapa publicou a Portaria nº 122, que aprova o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, após alterações necessárias no normativo.

“As publicações marcam o início de uma nova fase do programa de crédito fundiário. Após o processo de reformulação, que iniciamos em 2019, o programa terá o seu alcance ampliado para atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra, concedendo financiamento com mais agilidade”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Entre as principais novidades implementadas por meio das duas portarias está a ampliação da faixa etária dos beneficiários. Diante da demanda recorrente dos candidatos e do aumento da expectativa de vida do brasileiro, anunciado pelo IBGE, foi ampliada de 65 para 70 anos a idade máxima para acessar o programa.

A reformulação realizada pelo Mapa garante, ainda, uma maior autonomia ao produtor familiar, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

A partir de agora, o agricultor interessado em financiar um imóvel rural pelo Terra Brasil – PNCF também poderá procurar a prefeitura municipal, além das empresas públicas ou privadas de Ater, para dar início aos procedimentos de solicitação do crédito. Isso porque, com o novo Regulamento Operativo, as prefeituras municipais passaram a poder prestar os serviços de Ater, no âmbito do programa, mediante a formalização de acordo de cooperação com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa.

“Estamos ampliando a participação dos governos municipais, possibilitando que estes elaborem os projetos técnicos de forma gratuita, reduzindo o valor do financiamento. É uma importante iniciativa, pois entendemos que as prefeituras conhecem a realidade local e estão em contato direto com o agricultor familiar que precisa do financiamento”, destaca Schwanke.

>> Clique aqui para saber como cadastrar uma prefeitura no Terra Brasil – PNCF

Para acessar o programa, não será mais necessária a apresentação da “Proposta de Financiamento”. O novo regulamento exige um “Projeto Técnico de Financiamento”, elaborado por uma instituição de Ater ou prefeitura municipal em conjunto com o agricultor, contendo a capacidade de pagamento do financiamento, demonstrando a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das atividades rurais a serem exploradas e comprovando a necessidade dos investimentos básicos e produtivos.

A alteração visa a redução das etapas de análise da proposta e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria do planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Após uma readequação na redação do regulamento, o Ministério da Agricultura passa a permitir a elaboração do “Projeto Técnico de Financiamento” por profissionais registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) por meio do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

As medidas também ampliaram o acesso das empresas de Ater ao programa, que, agora, podem estar cadastradas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), no Sistema Informatizado de Ater (Siarter) ou nos bancos que operam o crédito fundiário.

A avaliação do imóvel objeto do financiamento, antes realizada pelas UTEs, passa a ser feita pelas instituições responsáveis pela elaboração do Projeto Técnico. As UTEs realizarão a vistoria para validação do imóvel somente quando necessário.

Para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento e tornar o processo mais eficaz, no âmbito do Terra Brasil – PNCF, as diversas etapas de controle social foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

A mudança permite a simplificação do fluxo, que possuía um total de 14 etapas e passa a contar com menos de seis etapas. A otimização do processo deverá resultar na redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses.

Recursos

O novo Regulamento Operativo do Terra Brasil -PNCF amplia o valor destinado à Ater, que antes era de R$ 7.500 e passa a ser de até R$ 10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do Projeto Técnico de Financiamento.

Outra novidade está relacionada ao valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, se encontrava restrito a R$ 27.500. No novo regulamento, houve o aumento desse teto, que, agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. A medida visa permitir maior flexibilidade no planejamento das atividades e dos investimentos necessários para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

Digital

O Manual de Operações do Terra Brasil – PNCF implementa oficialmente o serviço digital Cadastrar Entidades e Técnicos (CET). Plataforma destinada ao cadastro e certificação de instituições públicas e privadas, incluindo prefeituras municipais, que tenham interesse em integrar a Rede de Assistência do programa, para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), incluindo a elaboração de Projetos Técnicos de Financiamento.

Outro serviço digital apresentado no documento publicado pelo Mapa é o Obter Crédito Terra Brasil. Voltada para as instituições parceiras do programa, a plataforma possibilita o envio do Projeto Técnico de Financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, de forma totalmente digital, dispensando a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal.

Além de digitalizar processos, as novas portarias também apresentam informações adicionais sobre regime jurídico do imóvel financiado, maior detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de Ater e a previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

O processo de reformulação do Terra Brasil-PNCF contou, ainda, com a inclusão da possibilidade de interposição de recurso, junto à Comissão Recursal (CORE), pelos candidatos que tiverem a elegibilidade negada; o aprimoramento do dispositivo sobre casos de falecimentos do beneficiário no curso do financiamento; o detalhamento dos temas referentes ao monitoramento, supervisão e fiscalização dos projetos; e a regulamentação da vistoria dos imóveis e de casos de dissolução da sociedade conjugal ou união estável.

Política Pública

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública federal que oferece condições para que os agricultores familiares sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

Mapa lança serviço digital para obtenção de crédito fundiário

Site Agroceleiro — Wed, 29 Jul 2020 15:10:56 +0000

A estimativa é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente 6 meses.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), lançou nesta segunda-feira (27) um novo serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito através do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. A nova plataforma pode ser acessada pelo portal Gov.br.

O objetivo é facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas, por meio do Terra Brasil, com recursos do Fundo de Terras do Governo Federal.

A estimativa da SAF é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente seis meses. O fluxo será reduzido de 12 para seis fases de atendimento divididas da seguinte forma: Solicitação; Análise Estadual; Análise Federal; Análise Financeira; Ajustes de correções e pendências; e Finalização.

“Se trata de mais uma etapa importante do trabalho que estamos realizando desde o início do governo com foco no aprimoramento do Programa de Crédito Fundiário. O objetivo é desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário, qualificando o processo de tramitação das contratações e tornando mais célere a concessão de financiamento aos trabalhadores rurais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

O serviço digital dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal. Todos os documentos serão digitalizados, eliminando os gastos com postagens e correio. A tramitação será realizada sem o comparecimento presencial. O envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, se dará por meio da plataforma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado. A parte documental física permanecerá no município para tratativas do interessado com os cartórios de registro de imóveis competentes.

>> Confira aqui o manual com um passo a passo para acessar o serviço

O serviço digital “Obter Crédito – Terra Brasil”, também promoverá uma maior agilidade no processo de avaliação da elegibilidade do candidato e do imóvel rural, assim como disponibilizará, desde o início, informações de preços referenciais para aquisição de terra no Brasil, na região de interesse do candidato. Essas informações permitirão maior agilidade na elaboração do projeto técnico, com viabilidade técnica econômica e financeira do imóvel rural, e a celeridade na apuração pelos órgãos competentes.

Além disso, a nova plataforma garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.

O serviço digital “Obter de Crédito – Terra Brasil” já está disponível e o acesso deve ser realizado por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto públicas como privadas, que comprovem a certificação no serviço CET – Certificar Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário. Portanto, o cidadão interessado em obter crédito para compra de propriedade rural deve procurar a empresa de Ater do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito rural com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil.

>> Conheça as etapas do serviço online

A nova plataforma está alinhada com a estratégia do Governo Digital para o período de 2020 a 2022, iniciativa federal cujo foco é a transformação do governo, por meio de tecnologias digitais, para oferecer políticas públicas e serviços ao cidadão com melhor qualidade, de um jeito mais simples, transparente e acessível a qualquer hora e lugar, trazendo menores custos e maior eficiência para toda sociedade.

Aprovado Novo Manual Operativo do Crédito Fundiário

Site Agroceleiro — Mon, 18 Jun 2018 00:15:47 +0000

A proposta do novo manual é tornar o PNCF mais atrativo e inclusivo

O novo Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), cujo conteúdo vai orientar a rede de parceiros do PNCF na execução do Programa, foi aprovado nesta quarta-feira (13), após adequações feitas durante a 29ª reunião ordinária do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário.

Mais completo e objetivo, o novo Manual traz, num só documento, o modelo de gestão; os critérios de acesso; as linhas com seus respectivos recursos e tetos; o regramento para o financiamento e tramitação das propostas, as ferramentas de controle social, mobilização e difusão; as atribuições de cada um dos parceiros que atuam na execução do programa, entre outras informações de igual importância para operacionalização qualificada do PNCF.

A proposta do novo manual é tornar o PNCF mais atrativo e inclusivo. A participação de todos os parceiros no processo de construção desse importante documento vai garantir a efetiva retomada do Programa em todo o País”, comentou entusiasmado o secretário especial da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.

Para Raquel Santori, subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, a nova versão do Manual simplifica o entendimento das normas e procedimentos operacionais do PNCF, possibilitando uma execução mais ágil e, consequentemente, um número maior de mais famílias na terra. “Nossa expectativa é que o PNCF atenda, ainda em 2018, mais de 2 mil famílias, nos 22 estados e DF. Para isso, temos trabalhado duro para tornar o programa mais inclusivo e sua tramitação mais ágil, mas entendemos que é importante participação e o comprometimento de todos os parceiros nesse processo”, completou.

Ajustando os procedimentos

Anterior ao processo de aprovação, houve uma ampla discussão e adequações nos itens que compõe o novo manual, contemplando, de forma participativa, as alterações propostas pelas entidades parceiras do PNCF e membros do Comitê.

O debate permitiu, ainda, a identificação de temas, cujos desdobramentos serão objeto de discussões posteriores.

Para a coordenadora da Unidade Técnica Estadual do Ceará, Maria Leuda Zimmermann, a discussão sobre os itens do Manual é fundamental para o nivelamento dos procedimentos operacionais do Programa, uma vez que ele acontece em regiões diferentes que possuem realidades diferentes. “É muito importante para nós, que atuamos na ponta, poder contribuir na construção desse Manual, pois isso facilita a compreensão e a execução do PNCF, nos diferentes estados.

“Nós, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf Brasil), entendemos que as discussões propostas permitiram o ajuste de pontos importantes do Manual, que tem hoje uma versão mais detalhada e objetiva, facilitando o entendimento, pelos parceiros, dos procedimentos operacionais e do papel de cada um na execução do Crédito Fundiário”, ressalta o coordenador de Gestão e Finanças da confederação, Lázaro Bento.

Para o secretário de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia, Marcio Viana, “o novo formato do Manual do PNCF vai permitir as instituições parceiras fazer um trabalho mais qualificado, com maior clareza e compromisso, melhorando o desempenho dos projetos. Por isso foi muito importante a Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA) reunir todos os parceiros do Programa para discutir esse manual.”

O Comitê

O Comitê Permanente do Fundo de Terras e Reordenamento Agrário foi criado em 2003 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Confraf). É formado por representantes da Sead, dos ministérios da Fazenda e Planejamento; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); dos governos estaduais; dos movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar; e de entidades e organizações sociais.

MDA

Aprovada novas condições para o Programa Nacional de Crédito Fundiário

Site Agroceleiro — Wed, 28 Feb 2018 15:55:11 +0000

O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), mudanças significativas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre elas estão: a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; as três novas linhas de acesso; e o prazo para pagar a terra, que agora é de 25 anos. As alterações vêm para atender à antigas reivindicações do movimentos sociais.

Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilitará que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões.

Na visão do secretário especial da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, as novas condições do PNCF vão tornar o programa ainda mais atrativo.“Sabemos da transformação que o programa de Crédito Fundiário tem feito na vida de milhares de agricultores e suas famílias. Com as novas condições e os novos perfis e tetos, esta importante política de acesso à terra ganha ainda mais relevância, pois além de possibilitar a ampliação do público, permitirá a aquisição de terras maiores e mais adequadas, proporcionando melhores condições, evitamos que os jovens saiam do campo, dando aquilo que eles querem, dando terra, dando possibilidade, dando crédito e melhorando a vida dos agricultores em geral.”

Para a Subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori, as novas condições do PNCF permitirão uma maior focalização do público e viabilidade das propostas, adequando as ações do programa à realidade de cada região; “Esse novo formato permite, ainda, ampliar as parcerias e o processo de gestão, assegurando o acesso à terra com mais sustentabilidade.”

O NOVO PNCF

Além dos bônus de adimplências, ficaram mantidas as condições para a contratação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – que é R$ 7.5 mil por família, divididos por cinco anos -, possibilitando maior produtividade e a sustentabilidade das áreas adquiridas.

Para saber mais sobre o novo decreto, clique aqui.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Crédito fundiário terá ampliação do valor a ser financiamento

Site Agroceleiro — Fri, 12 Jan 2018 12:21:35 +0000

Foi publicado nesta quinta-feira (11), o Decreto 9.263, que prevê novas regras para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de financiamento e dos perfis de renda e patrimônio, atendendo a uma recorrente reivindicação dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar.

Segundo o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, o PNCF é uma política consolidada, que já passou por várias etapas, e as novas condições têm como objetivo atender a um público maior da agricultura familiar, ampliando e fortalecendo o acesso à terra.

“Os novos tetos de financiamento vão permitir que o agricultor possa adquirir terras com melhores condições de cultivo, aumentando a capacidade da produção. O que aumenta a possibilidade do produtor ampliar a sua renda.”

Novos tetos do PNCF

Para os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) a renda anual passa de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio, que era de R$ 30 mil, pode chegar a R$ 40 mil.

Para o público intermediário, a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

Há ainda uma nova linha, destinada a famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.

Para todos os casos, o teto de financiamento será de até R$ 140 mil, conforme os tetos microrregionais.

As demais condições de financiamento serão divulgadas após reunião nos próximos dias do Conselho Monetário Nacional (CMN), quando serão definidos os juros, tempo de financiamento, prazo, carência, bônus, além da forma de cálculo da parcela.

Com a publicação do Decreto, a SRA está adotando as providencias para alterar o regulamento operativo e os manuais do PNCF para que o programa possa ser retomado.
MDA