As renegociações poderão ser feitas “utilizando-se a fonte original de recursos, no caso das operações ou parcelas de crédito rural de custeio e de investimento contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, segundo o Ministério da Economia.

“Foram apresentadas demandas no sentido de facilitar a operacionalização da renegociação e atender ao maior número possível de produtores rurais que tenham tido suas atividades prejudicadas por seca ou estiagem”, afirmou a Pasta.

Nesta safra 2019/20, a estiagem castigou sobretudo os produtores de soja e milho do Rio Grande do Sul. Segundo as estimativas mais recentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a colheita gaúcha de grãos será quase 30% menor este ano por causa da seca. 

Fonte:Valor

“O objetivo é facilitar ao máximo o carreamento de dinheiro privado, tanto doméstico quanto externo, que deverá começar a chegar em maior volume, mais tempestivamente, a juros mais acessíveis e suportado em garantias mais compatíveis para o nosso agronegócio”, diz Mazzillo. Para ele, a lei também estimula maior competição entre os financiadores e a adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento no sistema financeiro, mercado de capitais e pelas agrofintechs.

O secretário-adjunto destaca também a necessidade da adaptação desses instrumentos financeiros para promover a entrada da agropecuária nacional nos mercados das finanças verdes.Para Mazzillo, há necessidade de se colocar a lei “de pé”, ou seja, fazer com que os novos mecanismos sejam efetivos na intenção de se carrear mais recursos financeiros privados para o agronegócio. Segundo ele, adaptações regulamentares  serão necessárias, assim como novas atualizações legais.

“O principal desafio será romper a inércia do próprio mercado, forçado, nas últimas décadas, a esperar o comando Estatal para direcionar crédito para giro e  investimentos do setor. Novos tempos, nova lei e, com certeza, nosso empresariado enfrentará tais desafios com muito sucesso, além de,a exemplo do que foi sua participação na elaboração dessa lei,continuar a participar ativamente da formulação das políticas de seu interesse”, coloca o secretário-adjunto.

Ele também avalia que será necessário fazer tanto uma reavaliação regulatória infralegal, para potencializar os efeitos pretendidos pela Lei, quanto novos aperfeiçoamentos legais num futuro próximo. “A nova rodada de modernização legal deverá começar pelo registro das garantias da CPR pois, com a nova lei, o registro da cédula passou a ser efetuado nas tecnologias registrais mais modernas do planeta, enquanto o registro de suas garantias permaneceram em tecnologias ultrapassadas, onerosas e morosas, o que vem retardando o avanço do mercado de crédito e comprometendo a evolução do próprio agronegócio”, disse, citando como exemplo o registro de garantias imobiliárias em cartórios, que ainda é burocrático, caro, sem padronização e moroso.

Confira alguns pontos da nova Lei

- A partir da Lei 13.986, a CPR poderá ser emitida não somente sobre a produção primária (agropecuária), mas sobre os produtos oriundos do primeiro processamento dessa produção (agroindústria). Agora, por exemplo, produtores de biocombustíveis e o setor de atividades florestais (conservação, manejo e implementação) poderão emitir o título. Antes, somente produtor rural agropecuário poderia fazer essa emissão.

- A Cédula também admitirá todos os tipos de garantia previstos em lei – aval, penhor, garantias imobiliárias e fiduciárias -, até mesmo o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), instituídos pela Lei.

- Outra novidade é a possibilidade de emissão imediata da CPR referenciada pela variação cambial, taxa de juros fixas ou flutuantes, sejam quais forem seus emissores, compradores ou produtos, o que não era permitido antes. O Conselho Monetário Nacional (CNM) poderá eventualmente regulamentar pontos específicos se houver necessidade. Assim, o mercado de crédito privado está liberado para contratação imediata nessas condições sem  necessidade de regulamentação prévia, o que se espera acontecer desde já.

- A CPR deverá ser registrada em registradoras de alta tecnologia, a exemplo do que ocorre no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O registro empodera o produtor, que passará a ser o dono de seus dados, de seu histórico como bom devedor e, dessa forma, ter acesso a fontes mais baratas de financiamento. Além disso, confere ao Estado maior capacidade de monitoramento. Dessa forma, conforme os mercados privados de crédito forem incrementando sua atuação, e caso surja alguma atipicidade que justifique eventual ação regulatória posterior, isso poderá ser providenciado pelos órgãos competentes.

- Ao trazer para o ambiente legal muitas práticas que já vinham sendo feitas, a Lei confere à CPR e aos títulos do agro nível bastante superior de segurança jurídica.

- Apesar de estar voltada ao desenvolvimento do mercado privado de crédito, a Lei aproveitou para ampliar o acesso ao mecanismo de equalização de taxas de juros, antes permitido a apenas oito bancos, agora aberto a todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural. Dessa forma, todos os bancos públicos e privados, além de centenas cooperativas de crédito, passarão a ter acesso a esse mecanismo. Tal providência também abre espaço para que outras instituições financeiras que vierem a ser autorizadas a operar com crédito rural, a exemplo das Agrofintechs, possam pleitear subvenção de taxas de juros para seus clientes produtores rurais.Tal medida aumentará a competitividade pelos recursos federais, diminuindo tanto os custos para o Tesouro, quanto as taxas de juros cobradas, além de expandir o número de operações de crédito rural contempladas com esse benefício.

MAPA

Essa medida adotada pelo Banco foi motivada pelo crescente desenvolvimento do setor rural brasileiro, cujos programas agropecuários do governo federal (PAGFs) operados pelo BNDES vêm apresentando alta demanda nos últimos anos agrícolas. Com o BNDES Crédito Rural, será possível oferecer crédito atrativo de forma contínua, gerando uma fonte de financiamento adicional além dos PAGFs.

O prazo dessas operações pode chegar a 15 anos para projetos de investimento e a 10 anos para aquisição de bens de capital, com a participação do BNDES em até 100% dos itens financiáveis. No caso de financiamento a máquinas e equipamentos, a taxa final será próxima a 9% ao ano (0,72% ao mês), enquanto que para projetos será em torno 10% ao ano (0,78% ao mês).

Os recursos serão oferecidos em parceria com mais de 30 instituições financeiras, entre agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos. Essa rede de agentes credenciados qualifica o BNDES como importante instrumento de descentralização do acesso ao crédito –  como nos financiamentos realizados por meio dos PAGFs, facilitando o desenvolvimento de uma política pública de apoio à agropecuária. 

Desempenho - O BNDES é o maior financiador de investimentos da agropecuária brasileira. No corrente ano agrícola (2019/2020), o orçamento disponibilizado pelo Banco alcança R$ 23 bilhões, sendo R$ 16 bilhões referente a recursos disponíveis dos 10 PAGFs operados pelo BNDES e R$ 7 bilhões dos demais programas não equalizados pelo Tesouro Nacional. Até o momento, o Banco já aprovou R$ 12,6 bilhões do atual ano agrícola, em mais de 90 mil operações. No caso do ano agrícola de 2018/2019, as aprovações superaram R$ 16 bilhões, em mais de 105 mil operações.

Como solicitar – Para ter acesso ao BNDES Crédito Rural, basta procurar um agente financeiro credenciado, que informará a documentação necessária e negociará as garantias. A instituição financeira encaminhará o pedido ao BNDES, que realizará o processo em tempo real, permitindo assim um acesso ao crédito de forma ágil pelo produtor rural. A expectativa é que a partir de 10 de março os interessados possam protocolar seus pedidos de financiamento.

BNDES

A contratação de crédito do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) entre médios e grandes produtores alcançou entre julho do ano passado e janeiro último R$ 93,73 bilhões, volume que é 12% maior do que o contratado no mesmo período da safra 2017/2018, que somava R$ 83,89 bilhões. As contratações totais (empresarial e familiar) cresceram 13% , chegando a R$ 110,2 bilhões, comparativamente ao mesmo período da safra passada (R$ 97,6 bilhões).

O volume financiado para custeio, em alta de 12%, nesses sete meses, soma R$ 53,8 bilhões. Mas a maior alta, de 26%, foi na modalidade destinada a investimentos, que já chega a R$ 20 bilhões, ante R$ 15,9 bilhões em igual período da safra passada.

De acordo com o Diretor de Financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, esse desempenho traduz otimismo dos agricultores, uma vez que, entre as diferentes finalidades, os financiamentos de investimentos registraram os maiores aumentos. Neste e nos próximos meses deverão se intensificar os créditos de custeio para produtos da safra de inverno e para comercialização.

Para a atividade agrícola foram fechados 67.423 contratos, com aumento de 14%, e na pecuária, 26.307 (6%).

Entre os programas de financiamento, a maior alta (235%) foi registrada no Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária). Com a aplicação de 780 milhões, foram financiados 79% dos recursos destinados ao programa.

O Moderfrota, um dos programas mais demandados do PAP, já teve desembolso de 66% do total previsto para 12 meses, com contratação de R$ 5,696 bilhões, que representam 46% de alta sobre o montante financiado em igual período de 2017/2018.

Do Moderagro, destinado a projetos de modernização e expansão da produtividade, 93% do volume de R$ 839 milhões destinado ao programa já foi emprestado, representando aumento de 177% nas contratações.

Agricultura Familiar

Na Agricultura Familiar, a industrialização registrou alta 55% na comparação com julho de 2017 a janeiro de 2018, sendo contratados R$ 635 milhões. Para investimento, o recurso financiado subiu 50%, somando nos sete meses transcorridos R$ 7,40 bi, ante R$ 4,94 no período anterior. O recurso de custeio contratado é de R$ 8,45 bilhões, em alta de 1%. O total emprestado para produtores familiares soma R$ 16,49 bilhões, com aumento de 20%.

Acesse o detalhamento do estudo da Secretaria de Política Agrícola

MAPA

Primeiro mês da safra agrícola 2017/2018, julho teve demanda de R$ 8,4 milhões em crédito bancário por parte de médios e grandes agricultores. O valor é 23,2% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. A maior procura foi influenciada pelo fato de os produtores terem adiado a tomada de crédito nos meses anteriores para o atual ciclo agrícola, na expectativa de redução de juros. O governo federal liberou R$ 188,4 bilhões para financiar a produção agrícola de julho deste ano a junho de 2018.

Os dados constam do relatório de financiamento referente ao primeiro mês de liberação de recursos da safra 2017/2018, divulgado nesta quarta-feira (9) pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As instituições financeiras liberaram 45.228 contratos de financiamento envolvendo crédito de custeio, comercialização e investimento, ante 43.504 operações de julho do ciclo anterior.

Quando se consideram as operações de custeio e de comercialização, o desembolso atingiu R$ 6,8 bilhões, em alta de 22,5% sobre julho de 2016. Já as contratações na modalidade investimentos, que incluem aquisição de máquinas e de implementos agrícolas, chegou a R$ 1,6 bilhão, com crescimento de 26,2%.

Contratações pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) atingiram R$ 1,8 bilhão ante R$ 1,3 bilhão no mesmo mês do ano anterior. Desse valor, R$ 791 milhões foram para as operações de custeio, R$ 839 milhões para comercialização e R$ 151 milhões para investimentos.

As instituições públicas ofereceram, em julho, nas modalidades custeio e comercialização, R$ 3,6 bilhões (+ 83%), já os bancos privados somaram quase R$ 2 bilhões (- 34%) e as cooperativas de crédito, R$ 1,2 bilhão (+ 101%).

Entre as linhas de crédito de investimento, operadas principalmente pelo BNDES e Banco do Brasil, foi destaque o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária) e o PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns), cujas contratações aumentaram expressivamente devido à redução de dois pontos percentuais na taxa de juros, que estão em 6,5% ao ano. As contratações do Inovagro aumentaram de R$ 3 milhões para R$ 34 milhões e as do PCA, inexistente em julho de 2016, atingiram R$ 15 milhões.

No Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o desembolso foi de R$ 173 milhões, ante R$ 40 milhões em julho do ano passado. E as aplicações no Moderfrota, programa de aquisição de maquinário, se situaram em R$ 474 milhões.

Confira aqui o relatório de julho do Financiamento Agropecuário na Safra 2017/18

http://www.agricultura.gov.br