O Conselho Monetário Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), mudanças significativas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre elas estão: a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; as três novas linhas de acesso; e o prazo para pagar a terra, que agora é de 25 anos. As alterações vêm para atender à antigas reivindicações do movimentos sociais.

Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilitará que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões. 

Na visão do secretário especial da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, as novas condições do PNCF vão tornar o programa ainda mais atrativo.“Sabemos da transformação que o programa de Crédito Fundiário tem feito na vida de milhares de agricultores e suas famílias. Com as novas condições e os novos perfis e tetos, esta importante política de acesso à terra ganha ainda mais relevância, pois além de possibilitar a ampliação do público, permitirá a aquisição de terras maiores e mais adequadas, proporcionando melhores condições, evitamos que os jovens saiam do campo, dando aquilo que eles querem, dando terra, dando possibilidade, dando crédito e melhorando a vida dos agricultores em geral.”

Para a Subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori, as novas condições do PNCF permitirão uma maior focalização do público e viabilidade das propostas, adequando as ações do programa à realidade de cada região; “Esse novo formato permite, ainda, ampliar as parcerias e o processo de gestão, assegurando o acesso à terra com mais sustentabilidade.”

O NOVO PNCF 

Além dos bônus de adimplências, ficaram mantidas as condições para a contratação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – que é R$ 7.5 mil por família, divididos por cinco anos -, possibilitando maior produtividade e a sustentabilidade das áreas adquiridas.

Para saber mais sobre o novo decreto, clique aqui.

Assessoria de Comunicação  
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário