A notícia foi dada nesta segunda-feira (18) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, durante o  8º Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural 2021, que reúne gestores do CAR para discutir os desafios e estratégias para avançar na agenda de regularização ambiental de forma cooperada. 

Na abertura do Encontro, a ministra disse que o alinhamento com os estados é fundamental para a efetiva implementação do Código Florestal no Brasil. “Com isso, teremos transparência, regularidade ambiental, bem como garantiremos a produção agropecuária aliada à conservação ambiental, fortalecendo a característica única da agropecuária brasileira de produzir e conservar”. 

Ela colocou o Mapa e o Serviço Florestal à disposição dos estados para resolver gargalos e ajudar na implementação do CAR em todo o país. “Nós fazemos só a coordenação, mas vocês fazem a implementação, que é o mais importante. Estamos de portas abertas para ajudar no que for preciso”, disse a ministra ressaltando que essa é uma política prioritária para o Ministério. 

O diretor-geral do SFB, Pedro Neto, disse que a realização do Encontro é uma importante iniciativa de coordenação para implementação do Código Florestal entre o Serviço Florestal Brasileiro e as unidades federativas. “O evento deste ano marca uma mudança de patamar na política de implementação do Código Florestal e de regularização ambiental no país”, destacou.

Além de representantes das 27 unidades da federação, participam, de forma presencial e virtual, representantes de Superintendências do Mapa, Banco Mundial, BNDES, Embrapa, CNA,  Ministério da Economia, Cooperação técnica e financeira da Alemanha, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri). O Encontro vai até o dia 22 de outubro. 

MAPA

O prazo para o produtor fazer o Cadastro Ambiental Rural termina no fim do ano e o setor produtivo corre contra o tempo para conseguir prorrogar a janela de inscrição. Isso porque faltam mais de 20 milhões de hectares e as regiões mais atrasadas são áreas conhecidas pelo grande número de agricultores familiares.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SRB), 4,5  milhões de imóveis rurais já foram inscritos e,até novembro, foram computados mais de 420 milhões de hectares inscritos. “Pelos dados do serviço, já estamos acima do que foi pedido. O planejado era de 397 milhões de hectares de terra e já temos 420 milhões, o que aponta sobreposição, ou seja, que tem gente fazendo cadastro ambiental em uma área sobre a outra”, disse o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosmari Malheiros.

A maior parte das inscrições é formada por médios e grandes produtores, mas regiões como Centro-Oeste, Sul e, principalmente o Nordeste, concentram um grande número de agricultores familiares, faltando milhões de hectares para serem cadastrados no sistema.

“Se a gente for observar, tem 82% do Nordeste que já foi cadastrado, mas se você for pegar em números de hectares faltam somente na região, 14 milhões de hectares para serem cadastradas. Na região Centro-Oeste, estão faltando mais de 6 milhões de hectares e, na região Sul, mais de 1 milhão de hectares. Só aí, temos mais de 20 milhões de hectares que faltam ser cadastrados”, falou o assessor técnico da Comissão do Meio Ambiente da CNA, João Carlos de Carli.

“Quem ainda não fez são justamente os pequenos agricultores familiares que estão lá nas áreas mais longínquas, que não têm acesso ao aparelhamento ou técnico para ir fazer o cadastro. Essas pessoas estão sendo prejudicadas, pois são agricultores familiares sem muito dinheiro”, disse, Malheiros.

O governo, no entanto,  afirma que ofereceu capacitação ao sistema do CAR para mais de 20 mil de técnicos, inclusive para o Nordeste. “O acesso nessas regiões, em que diversas políticas públicas não costumam chegar por causa da logística, o Serviço Florestal Brasileiro lançou, em parceria com a Caixa Econômica Federal, lançou em 2015 e contratou as instituições para cadastramento de 2015 e 2017 de 52 mil famílias na região do semi-árido nordestino”, disse a gerente de Cadastro do Serviço Florestal Brasileiro, Janaína Rocha.

O CAR deve ser feito até o dia 31 de dezembro e o SRB lembra que, assim como o Imposto de Renda, pode ser retificado em caso de erro. No caso do CAR, essa opção ocorre desde que seja feita dentro do prazo estabelecido pela lei.

O setor produtivo não acreditar que vai ser possível cadastrar os mais de 20 milhões de hectares que faltam até o final de dezembro, mas o Serviço Florestal Brasileiro está confiante. “A gente tem expectativa de que é possível cumprir o prazo. Hoje, a gente tem uma base bastante povoada do Cadastro Ambiental Rural no país que está servindo de instrumento para diversas políticas públicas”, completou Janaína.

Todos os produtores rurais devem fazer o Cadastro Ambiental Rural, sob o risco de perder o acesso a programas do governo. “Se você não fizer o CAR, vai deixar de ter vários benefícios que a lei dá, como ter acesso ao crédito para trabalhar em cima da sua propriedade rural”, finalizou Carli.

Canal Rural

Conforme informou a Agência Câmara Notícias, a Lei sobre os prazos do CAR já foi alterada outras duas vezes. Em função dos números, vê-se que o prazo atual não será suficiente. Por esse motivo, votaram pela aprovação da prorrogação por tempo indefinido, a critério do Poder Executivo, que, afinal de contas gerencia todos esses sistemas.

DATAGRO

O Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável produziu um mapa com a situação dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul até hoje. O número de imóveis cadastrados é de 473.160 e a área cadastrada de 17.770203 hectares. Com relação a área total estimada do Estado, superior a 20 milhões de hectares, o volume cadastrado representa 87,42%.

O prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural encerra em 31 de dezembro deste ano. A partir desta data, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR. Hoje, o registro no CAR já é pré-requisito na Sema/Fepam para obtenção do licenciamento ambiental.

O Cadastro Ambiental Rural (Lei nº 12.651/2012) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, o monitoramento e combate ao desmatamento.

A diretora do DBio engenheira florestal Liana Barbizan Tissiani acrescenta que o CAR proporciona segurança jurídica ao produtor uma vez que estabelece prazos para a recuperação de passivos ambientais em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal e suspende as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.

sema.rs.gov.br