Foi publicada nesta terça-feira (23) a Portaria nº 52 que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. Uma das novidades é a incorporação de normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica.

A atualização traz ainda o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a produção animal e mel, inclusão de substâncias para uso como dessecantes, prazo mínimo para o período de conversão.

As medidas da portaria atendem às solicitações de produtores e técnicos dando mais segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.

“Há grande expectativa de impacto positivo no desenvolvimento da produção orgânica brasileira, pois o novo texto está adequado à atualidade, com linguagem mais clara, incorporação de novas substâncias e práticas às listas positivas, ampliando as opções tecnológicas à disposição dos produtores e melhor adequação do texto aos princípios da produção orgânica”, explica a coordenadora de Produção Orgânica do Mapa, Virgínia Lira.

A portaria faz parte ainda dos esforços da Secretaria de Defesa Agropecuária no cumprimento do Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decretos.

Produtos Orgânicos

É considerado um produto orgânico, in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Atualmente, há 24.608 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO).

Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no Mapa. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no Ministério, que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.

MAPA

Anfitriã do evento, a Ceasa (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul), vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, recebeu convidados de vários Estados no Hotel De Ville. Dirigentes e técnicos de entrepostos do país, empresários e produtores rurais discutiram o futuro do agronegócio e a aplicação da Instrução Normativa Conjunta (INC) Nº 2 de 2018, que criou a rastreabilidade de produtos vegetais frescos.

INC da rastreabilidade

Pela primeira vez, o Mapa admite a possibilidade de promover uma alteração na redação da Instrução Normativa Conjunta (INC) Nº 2 de 2018 que criou a rastreabilidade de produtos vegetais frescos. Segundo o coordenador geral da Qualidade Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, o trecho que se refere à aplicação da rastreabilidade no transporte de cargas individuais (a granel) poderá ser reescrito para deixar esse item mais claro. De acordo com alguns produtores, a INC se refere somente ao transporte de melancias e abóboras nesta condição, ignorando uma série de outros hortifrutigranjeiros, sobretudo frutas e legumes, que são transportados sem embalagem e em grandes quantidades por produtores que temem se punidos por não saber como proceder nestes casos.

Hugo reiterou, no entanto, que a rastreabilidade tem dois enfoques principais: segurança alimentar, que beneficia o consumidor que saberá toda a história e trajetória do alimento que está consumindo, e o mercado externo, que se abrirá para o produtor ao adotar um procedimento que agrega valor de mercado ao seu produto. Hugo disse também que a corresponsabilidade está prevista no Código do Consumidor, lembrando com isso que as Ceasas têm obrigação de orientar e cobrar a aplicação da INC por seus permissionários. Após a sua explanação, o representante do Mapa respondeu às principais dúvidas que geram apreensão e têm tirado o sono dos representantes da cadeia produtiva, sobretudo dos pequenos produtores rurais.

Eduardo Rodrigues – DRT 8984

Assessoria de Imprensa Ceasa/ RS

Uma nova cultura alimentar conquista cada vez mais adeptos na região: A produção e consumo de alimentos orgânicos. Para tratar desta tendência e estimular a adesão de agricultores familiares à produção orgânica e incentivar a mudança de hábito alimentar à população, a Comissão de Agricultura da 19ª FENAMILHO Internacional, sob a coordenação da EMATER, promoveu na tarde desta segunda-feira, 29, no Auditório Iglenho Burtet, no Parque de Exposições Siegfried Ritter, o Seminário Regional de Produção de Alimentos Orgânicos.

O seminário foi aberto pelo presidente da FENAMILHO Internacional, o vice-prefeito Bruno Hesse, com a presença do chefe do Escritório Municipal da Emater local, Álvaro Uggeri Rodrigues, o coordenador da Comissão de Agricultura da feira, Diomar Formenton, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Daniel Casarin, e do engenheiro agrônomo Gilmar Vione, assistente técnico rural da Emater para as áreas da olericultura, fruticultura e produção orgânica. As soberanas da feira, a Rainha Fabiane Koaski e as princesas Daniele Lange e Thaís Lersch, prestigiaram a abertura do evento.

Durante o evento foram apresentadas tecnologias de produção, palestras técnicas, oficina de degustação de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), entrega de certificados de conformidade orgânica para agricultores do Programa Sabor Missioneiro e depoimentos de agricultores e grupos de consumidores de produtos orgânicos. 

PRODUTORES
Abriram os depoimentos, Carlos Tomm, proprietário da Laguardia Agroflorestal, do Rincão dos Rorattos, explanando ao grande público presente sobre a opção pela produção orgânica, compartilhando informações sobre a maneira de produzir de forma saudável com reflexos no ecossistema. Entre os conceitos citados pelos produtores, estão o uso de adubação verde; a agricultura em harmonia com o meio ambiente e métodos inteligentes de produzir orgânicos aproveitando os potenciais da propriedade rural, independente do tamanho da área. “A agricultura orgânica e a convencional podem viver harmonicamente”, declarou Tomm. 
A Agroflorestal Laguardia está instalada em área de 32 hectares certificada com 16 hectares dedicadas ao pomar orgânico. 

A agricultora Maíra Alfaro também deixou seu depoimento sobre produção livre de agrotóxicos. 

CONSUMIDORES
Representando um grupo de aproximadamente 300 pessoas cadastradas como potenciais consumidores do conceito agroecológico de alimentação, a professora Marlene Stochero, alertou os agricultores para a dificuldade deste público em encontrar produtos cultivados sem agrotóxicos para atender a demanda regional. “Se por um lado, somos os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, de outro há pessoas que buscam por alimentos saudáveis, qualidade de vida e autoconhecimento”, pontuou.

PROGRAMAÇÃO
O seminário também oportunizou a degustação de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e foi espaço para a entrega de certificados de conformidade orgânica para agricultores do Programa Sabor Missioneiro.

Fonte: Fenamilho Internacional

Foto: Fernando Gomes

A norma estabelece a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual).

A identificação pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca.

O sistema foi instituído em 8 de fevereiro de 2018, a partir da publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa Conjunta nº 2 do MAPA e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde). A norma será aplicada em todo o território nacional. Os procedimentos serão aplicados em diferentes grupos de alimentos nos prazos de 180, 360 e 720 dias, a partir da data da publicação da IN.

Na primeira fase de implementação, que será iniciada no próximo dia 8 de agosto, a rastreabilidade deverá estar aplicada ao grupo de citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino.

As atividades de fiscalização do novo sistema são complementares entre o Ministério da Agricultura e a Vigilância Sanitária. Do produtor até o entreposto, a responsabilidade será do Ministério da Agricultura por meio do PNCRC – Vegetal (Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal).

Do entreposto ao consumidor, a fiscalização será feita pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal no âmbito do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos).

“Na Ceagesp é possível ter uma ideia muito clara do tamanho do agronegócio de frutas e hortaliças no Brasil”, explica Fátima Parizzi, coordenadora de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura. “De como esse agronegócio é diversificado e pulverizado, a partir do que sai da Ceagesp para o Brasil inteiro. Lotes enormes de produtos vegetais são manipulados, classificados e estratificados até em microlotes. A pulverização é a maior dificuldade que vamos enfrentar na implementação do sistema. ”

Segundo Parizzi, três situações são as mais comuns na investigação das causas e origens de irregularidades com agrotóxicos e contaminantes em produtos vegetais: 1) alimentos com resíduos acima do limite permitido; 2) uso de produtos proibidos no País; 3) defensivos permitidos para uma cultura específica sendo utilizados em outra similar.

Os técnicos reunidos na sexta-feira avaliaram o modelo da fiscalização, com a descrição dos procedimentos a serem adotados nas inspeções. Somente na Ceagesp, o maior centro de comercialização e distribuição de frutas e hortaliças da América Latina, os alimentos desembarcados somam 3 mil notas fiscais. Com a distribuição e venda para outros entrepostos e pontos de distribuição, esse número chega a atingir 21 mil documentos.

MAPA