Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de agricultura, vereadores, veterinários e demais agentes envolvidos no tema, o encontro orienta sobre os novos procedimentos para aderir ao sistema. O diretor do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da SDR, José Alexandre Rodrigues, falou sobre documentação e exigências para as agroindústrias, vistorias orientativas e a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). As prefeituras que já possuem o SIM regulamentado podem solicitar a adesão ao Susaf, desde que cumpram o que está estabelecido em lei.

“O novo Susaf possibilita ganho econômico, que reflete em todo o estado, sem esquecer da qualidade e inocuidade dos produtos em benefício da saúde das pessoas”, comentou o secretário da SDR, Tarcisio Minetto.

Durante o seminário, também foi apresentado um passo a passo de como os municípios deverão fazer o encaminhamento, onde solicitar e quais são os novos prazos.

Como benefício, os municípios que aderirem ao Susaf têm a viabilidade de ampliar o mercado e desenvolver a agroindústria familiar; agregar valor, renda e emprego ao comércio local; ampliar a formalidade dos estabelecimentos; garantir a segurança alimentar; e diminuir o comércio irregular, assegurando maior controle do produtos e fiscalização do processo.

SDR

As agroindústrias que desejarem concorrer deverão inscrever-se durante a feira, preenchendo alguns pré-requisitos. Todos os empreendimentos familiares participantes da Expointer estão inclusos no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e têm produtos registrados no órgão sanitário competente, embalados, rotulados e dentro do prazo de validade.

As avaliações, que ocorrerão às cegas, deverão analisar os produtos de acordo com os parâmetros e normas técnicas pré-definidas pela comissão técnica do concurso. A comissão julgadora será formada por uma dezena de jurados, entre professores, pesquisadores, chefes de cozinha, estudiosos e jornalistas. Em cada segmento, os produtos que receberem melhor pontuação serão classificados como 1º , 2º e 3º lugares.

O concurso é promovido pela SDR, com apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Emater/RS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Associação dos Produtores de Cana-de-Açúcar e Seus Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Aprodecana) e Embrapa Uva e Vinho.

As categorias

Suco de Uva Integral (engarrafado)

Vinho Tinto de Mesa Seco

Vinho Tinto Fino Seco

Salame

Queijo Colonial

Cachaça Prata

Cachaça Envelhecida: classificação Premium

Cachaça Envelhecida: classificação Extra-Premium

Mel

Programação

O evento será realizado nas dependências do Pavilhão da Agricultura Familiar:

Segunda-feira (27), 9h

Vinho Tinto de Mesa Seco

Vinho Tinto Fino Seco

Suco de Uva Integral

Segunda-feira (27), 14h

Salame

Terça-feira (28), 9h

Cachaça Prata

Cachaça Envelhecida (Premium e Extra Premium)

Terça-feira (28), 14h

Mel

Terça-feira (28), 16h

Queijo Colonial.

 “O apoio ao desenvolvimento dos empreendimentos familiares vem consolidar as atividades rurais das famílias, agregar renda à produção e estimular os jovens a permanecerem no campo”, lembra o secretário da SDR, Tarcisio Minetto. Uma das prioridades do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa) da SDR em 2017 é ampliar a adesão das agroindústrias ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que permite a venda de produtos fora do limite do município.

 De janeiro a julho, o número de visitas orientativas aos municípios para estruturação do Susaf e Serviço de Inspeção Municipal (SIM) se igualou ao patamar de todo o ano de 2016, com 21 visitas. Para aderir ao Susaf, as agroindústrias devem estar sediadas em municípios que contem com o SIM. “A adesão ao Susaf beneficia não apenas a rendas dos agricultores, mas também o município, que aumenta a arrecadação de impostos, o consumidor, com garantia de produto de qualidade”, explica o secretário Minetto.

 O suporte da SDR nos municípios se dá em duas frentes: para os municípios que não iniciaram a estruturação do SIM e para aqueles que já têm o SIM estruturado e estão em processo de adesão ao Susaf. Este ano, a SDR auxiliou a estruturação do SIM em oito municípios, uma a mais que durante todo o ano passado.  “Os municípios que estão na fase de estruturação do SIM nos encaminham as suas legislações para revisarmos e apontarmos sugestões de melhorias, caso necessário”, destaca a veterinária Neusa Castro, que atua em parceria com a colega Maluza Feltrin.

 Conforme Neusa, as prefeituras encontram na SDR apoio para discutir a formatação de leis e decretos visando à implantação e qualificação dos sistemas de inspeção. “Para isso, encaminhamos alguns modelos que possuímos de municípios que estão aderidos ao SUSAF, para que eles possam utilizar como referência, claro, adaptando à realidade de seu município”, explica Neusa.

 Na área ambiental, o Peaf oferece serviços para adequação e regularização ambiental das agroindústrias familiares. “O Peaf se consolida pelo interesse dos agricultores em obter apoio para o processo de inclusão”, afirma o diretor do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da SDR, José Alexandre Rodrigues. “Em 2017, atingimos a marca de mais de mil agroindústrias inclusas no programa.”

 Também por meio do Peaf, o agricultor pode obter licença ambiental, um dos passos para a formalização da agroindústria. São executados ainda projetos ambientais para tratamento de efluentes e resíduos sólidos, assistência técnica para execução e monitoramento ambiental e encaminhamento de licenciamento ambiental para agroindústrias familiares de pequeno porte e baixo potencial poluidor. Além disso, a SDR está implementando a adequação documental das agroindústrias participantes da licença ambiental do Peaf. Essas ações proporcionam redução de custos do processo de licenciamento ambiental e qualificação ambiental das agroindústrias familiares.

 Em 2017, foram licenciadas 42 agroindústrias familiares e nove estão em fase de instalação. Um sistema de vistorias foi implementado este ano, alcançando 20 vistorias ambientais em 10 municípios este ano. Essas vistorias visam, além de monitoramento, dar orientação aos agricultores sobre boas práticas ambientais e adequações necessárias visando a regularização ambiental das atividades das agroindústrias familiares.

 Inclusas no Peaf, as agroindústrias ficam aptas a comercializar sua produção em mercados institucionais, participar de eventos e feiras com promoção e apoio da SDR e vender para o consumidor final (para os microprodutores rurais, há a possibilidade de venda pelo bloco de produtor rural, com isenção de ICMS).

 Acesse aqui a Cartilha Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) e saiba como legalizar sua agroindústria

sdr.rs.gov.br