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Pesquisa confirma segurança para consumo dos vegetais comercializados no país

Site Agroceleiro — Fri, 19 Nov 2021 15:02:35 +0000

Levantamento mostra que 89% das amostras estão em conformidade. Resíduos de defensivos encontrados em algumas culturas não apontam risco agudo para consumo, segundo Anvisa

Os resultados são referentes ao PNCRC/Vegetal, que tem como objetivo monitorar e fiscalizar os resíduos de defensivos agrícolas e de contaminantes químicos e biológicos em produtos de origem vegetal nacionais e importados. Desde 2019, quando a fiscalização passou a autuar as irregularidades, o Mapa já aplicou mais de R$ 4 milhões em multas.

Segundo o levantamento, dos 89% de conformidade apontados nas análises, 49% não apresentaram nenhum resíduo e contaminante e outros 40% apresentaram valores abaixo do Limite Máximo de Resíduos (LMR) estabelecido no Brasil.

Apenas 11% das amostras apresentaram algum tipo de inconformidade. Desse total, 10 pontos percentuais representam inconformidades relacionadas a resíduos de defensivos agrícolas e um ponto percentual mostrou a presença de contaminantes, como Salmonella e micotoxinas.

Dos produtos que apresentaram inconformidades pelo uso de defensivo agrícola não permitido para a cultura, temos o feijão comum (Phaseolus vulgaris) e o feijão-de-corda (Vigna unguiculata). O Mapa autuou as empresas embaladoras dos produtos e vem trabalhando em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria do Feijão (Abifeijão), Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação Brasileira de Feijões e Legumes Secos (Abrafe) estratégias de monitoramento de resíduos e rastreabilidade de produtos. Uma ação já adotada pelos embaladores é a execução de teste rápido para resíduos de defensivos no recebimento dos feijões.

Segundo parecer da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as irregularidades encontradas nos feijões não apresentam risco agudo no consumo desses alimentos.

“O estabelecimento dos procedimentos fiscais nas coletas de amostras do PNCRC foi muito importante. Ao passo que o Mapa continua monitorando a situação dos produtos, já é possível a responsabilização dos agentes da cadeia produtiva, nos casos de não conformidade”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo. Até 2019, as irregularidades detectadas pelo PNCRC eram apenas notificadas aos infratores.

Análises

O PNCRC analisou no período 37 produtos de origem vegetal: amêndoa, avelã, amendoim, amêndoa de cacau, arroz, alho, alface, abacaxi, batata-inglesa, banana, beterraba, café grão verde, café torrado e moído, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cevada malteada, citros, cenoura, farinha de trigo, feijão comum (Phaseolus vulgaris), feijão-de-corda (Vigna unguiculata), goiaba, kiwi, manga, mamão, maçã, milho, melão, morango, pimenta do reino, pera, pimentão, soja, trigo, tomate e uva.

Ao todo, foram 2.601 amostras coletadas e encaminhadas para análises na Rede Nacional de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (Rede LFDA). As amostras são oficiais e coletadas por auditores fiscais federais agropecuários em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento.

As análises do PNCRC são feitas em amostras de produtos nacionais e importados. No período, foram analisados 91% de produtos nacionais e 9%, importados.

Dentre os produtos de origem vegetal que apresentaram 100% de conformidades no período, temos alho, amêndoa, avelã, café, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cevada malteada, manga e pimenta do reino. Nas inconformidades, abaixo de 70% (a maioria por uso de produtos não permitidos para a cultura) aparecem feijão comum, goiaba, morango, feijão-de-corda e pimentão.

O Mapa utiliza métodos de controle e fiscalização da Instrução Normativa Conjunta nº 02 de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade por todos os entes da cadeia de produção e comercialização de produtos de origem vegetal.

O Plano do Ministério da Agricultura, em conjunto com o Programa de Análise de Resíduos em Alimentos (PARA), realizado pela Anvisa, formam o sistema de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no Brasil.

Defensivos agrícolas

Das 2.601 amostras coletadas, 1.777 foram direcionadas para o monitoramento de ocorrência de resíduos de defensivos agrícolas, sendo 1.521 amostras conformes e 256 não conformes.

As violações em produtos nacionais chegaram a 14%. Desses, 10% foram de defensivos agrícolas não permitidos para a cultura – que não significa, necessariamente, risco para a saúde dos consumidores – e 4% com uso acima do limite máximo de resíduos – que indica uso inadequado do produto, não seguindo as orientações da bula.

“Neste biênio, não constatamos nenhuma violação por agrotóxicos proibidos no Brasil nas análises, o que demonstra a segurança dos produtos brasileiros”, destaca Bertoldo.

MAPA

Agricultura familiar tem 19% mais recursos no Plano Safra 2021/2022

Site Agroceleiro — Wed, 23 Jun 2021 16:16:05 +0000

No Plano 2021/22, anunciado na terça-feira (22), os recursos (custeio, comercialização e investimento) destinados à agricultura familiar tiveram crescimento em 19%. Serão destinados R$ 39,34 bilhões para financiamento pelo Pronaf, com juros de 3% e 4,5%. Desse valor, são R$ 21,74 bilhões para custeio e comercialização e R$ R$ 17,6 bilhões para investimentos.

O secretário Fernando Schwanke ressaltou que o plano atende várias demandas apresentadas pelos agricultores familiares, como a ampliação do valor da renda bruta para enquadramento no Pronaf, de R$ 415 mil para R$ 500 mil. Outra medida foi o aumento do limite de investimento de R$ 330 mil para R$ 400 mil para suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura e fruticultura, e de R$ 165 mil para 200 mil para os demais empreendimentos.

“Os recursos do Pronaf e do médio produtor dispararam em relação às outras linhas de crédito, mostrando o efetivo compromisso do Governo Federal e do Ministério da Agricultura com a agricultura familiar, com o aumento de 81% em relação aos Planos anteriores”, afirmou Schwanke.

O novo Plano Safra fortalece a linha Pronaf Bioeconomia, reforçando a sustentabilidade ambiental com a inclusão da possibilidade de financiamento para sistemas agroflorestais, construção de unidade de produção de bioinsumos e biofertilizantes e projetos de turismo rural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade. A iniciativa impulsiona a inserção de agricultores familiares nos arranjos da bioeconomia.

> Confira o site do Plano Safra 2021/2022

Câmara aprova socorro para agricultura familiar de até R$ 3 mil

Site Agroceleiro — Wed, 09 Jun 2021 16:12:20 +0000

Projeto também permitirá a criação de uma linha de crédito emergencial destinada a operações de custeio e investimento

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 8, projeto que retoma pontos vetados pelo Executivo em outro texto sobre o socorro a agricultura familiares, como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto será enviado ao Senado.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública.

Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta ainda autoriza a criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de operações de custeio e investimento de agricultores familiares no âmbito do Pronaf. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Zé Silva (SD-MG), destacou que o projeto tem a finalidade de atender os agricultores mais afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Para ele o projeto ampara a agricultura familiar e mitiga os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionados à Covid-19. Na visão do deputado, a situação atual leva a reconhecer que milhares de agricultores ficaram à margem das políticas públicas, tornando-se invisíveis, ao longo dos anos.

“Reconhecendo que tais agricultores necessitam de uma nova política de inclusão, propomos que a porta de entrada para acesso ao auxílio rural emergencial seja por meio dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural”, enfatizou.

Fonte: Canal Rural

Agricultores familiares: decreto amplia participação em programas do governo

Site Agroceleiro — Tue, 27 Apr 2021 13:41:50 +0000

O presidente da República assinou um decreto que amplia a participação da agricultores familiares em programas do governo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27.

Segundo nota da Secretária-Geral da Presidência, o decreto foi publicado para corrigir imprecisão no texto original que determina quem se enquadra no segmento, acompanhando as normas do Ministério da Agricultura.

“A proposição pretende, essencialmente, alterar os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar. O objetivo da alteração pretendida é ampliar a participação de agricultores familiares em programas e ações governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”, diz o órgão.

Entre outras coisas, o governo está alterando os percentuais mínimos exigidos para a configuração das figuras associativas relacionadas nesse normativo, além de conferir redação mais clara aos conceitos relacionados a essas figuras, de modo a facilitar o enquadramento das formas de organização da agricultura familiar.

De acordo com o órgão, portarias do Ministério da Agricultura já diminuíram esses percentuais, sob o argumento de que a representatividade do segmento em cooperativas centrais “dar-se-ia pelo conjunto de agricultores familiares de que ela é composta e não pela quantidade de agricultores familiares de cada uma de suas cooperativas singulares”, além do que a diminuição de representatividade não acarretaria prejuízos à agricultura familiar.

“Tais modificações têm impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declaração será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando este estiver totalmente implementado”, pontua.

Fonte: Canal Rural

Governo revisará critérios para evitar que agricultor familiar fique sem a DAP

Site Agroceleiro — Fri, 26 Feb 2021 14:30:06 +0000

O crescente desenquadramento de agricultores familiares no teto de renda da DAP (Declaração de Aptidãao ao Pronaf) foi tratado em reunião entre o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o vice-pesidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. O governo prometeu rever os atuais critérios, a fim de manter a DAP dos pequenos produtores.

O problema decorre do expressivo aumento dos custos de produção, especialmente os da pecuária de leite, e da valorização dos produtos agrícolas. Esta conjuntura está fazendo com que os agricultores familiares tenham margens cada vez menores e, ao mesmo tempo, sejam desenquadrados dos critérios da DAP.

Durante a reunião, nessa terça-feira (23), em Brasília, Boueri garantiu que vai discutir, já para o próximo Plano Safra, formas de rebate na renda para evitar essa situação. Ele também se comprometeu em encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reúne nesta quinta-feira (25), medida para apoiar os produtores de leite.

O secretário informou ainda que o pedido encaminhado pela Fetag-RS, no final de 2020, para a equalização de mais recursos para o Pronaf Mais Alimentos (Investimento) será atendida ainda nesta semana. Segundo ele, o Ministério da Economia vai liberar as contratações das operações represadas junto aos agentes financeiros, que há três meses estão com dificuldades de formalizar investimentos.

FETAG

Publicado regulamento para o financiamento de compra de terras para agricultores familiares

Site Agroceleiro — Mon, 19 Oct 2020 14:04:17 +0000

Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), portaria com o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural. O documento contém a definição de diretrizes gerais do fundo público para o financiamento de compra de terras para camponeses, agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de normas para a gestão e a destinação dos recursos.

Dentre os principais ajustes apresentados no texto está a inclusão da definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e a simplificação do acesso a essa política pública.

“Estamos focados em medidas capazes de desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Para isso, no ano passado iniciamos o processo de reformulação do programa de crédito fundiário, com o objetivo de atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra e garantir mais agilidade na concessão dos financiamentos”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Para reduzir o fluxo de tramitação das propostas de financiamento e tornar o processo mais eficaz, no âmbito do Terra Brasil, as diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs).

A publicação garante ainda uma maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.

O novo regulamento também substitui a necessidade de apresentação de uma “Proposta de Financiamento” pela elaboração de um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART). A mudança visa a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.

Com a alteração, será exigido maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à Ater, passa a ser de até R$10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do projeto técnico de ﬁnanciamento.

Outra novidade está relacionada ao valor para investimentos básicos e produtivos, que, no âmbito do Fundo de Terras, se encontrava restrito a R$ 27.500. No novo regulamento, houve o aumento desse teto, que, agora, pode chegar, por beneficiário, a 50% do valor total do financiamento. A medida visa permitir maior flexibilidade no planejamento das atividades e os investimentos necessário para viabilizar o imóvel rural a ser adquirido com o crédito.

Além de promover a ampliação da participação dos governos municipais na execução do Terra Brasil e maior autonomia do Mapa na normatização do Programa, o novo regulamento também apresenta informações adicionais sobre: regime jurídico do imóvel financiado; detalhamento das competências das instituições públicas e privadas de Ater; previsão de sanções pela não observância dos normativos, de informações falsas e danos ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório.

>> Clique aqui para ler o novo regulamento

Política Pública

O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

MAPA

Mapa lança serviço digital para obtenção de crédito fundiário

Site Agroceleiro — Wed, 29 Jul 2020 15:10:56 +0000

A estimativa é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente 6 meses.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), lançou nesta segunda-feira (27) um novo serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito através do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. A nova plataforma pode ser acessada pelo portal Gov.br.

O objetivo é facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas, por meio do Terra Brasil, com recursos do Fundo de Terras do Governo Federal.

A estimativa da SAF é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente seis meses. O fluxo será reduzido de 12 para seis fases de atendimento divididas da seguinte forma: Solicitação; Análise Estadual; Análise Federal; Análise Financeira; Ajustes de correções e pendências; e Finalização.

“Se trata de mais uma etapa importante do trabalho que estamos realizando desde o início do governo com foco no aprimoramento do Programa de Crédito Fundiário. O objetivo é desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário, qualificando o processo de tramitação das contratações e tornando mais célere a concessão de financiamento aos trabalhadores rurais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

O serviço digital dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal. Todos os documentos serão digitalizados, eliminando os gastos com postagens e correio. A tramitação será realizada sem o comparecimento presencial. O envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, se dará por meio da plataforma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado. A parte documental física permanecerá no município para tratativas do interessado com os cartórios de registro de imóveis competentes.

>> Confira aqui o manual com um passo a passo para acessar o serviço

O serviço digital “Obter Crédito – Terra Brasil”, também promoverá uma maior agilidade no processo de avaliação da elegibilidade do candidato e do imóvel rural, assim como disponibilizará, desde o início, informações de preços referenciais para aquisição de terra no Brasil, na região de interesse do candidato. Essas informações permitirão maior agilidade na elaboração do projeto técnico, com viabilidade técnica econômica e financeira do imóvel rural, e a celeridade na apuração pelos órgãos competentes.

Além disso, a nova plataforma garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.

O serviço digital “Obter de Crédito – Terra Brasil” já está disponível e o acesso deve ser realizado por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto públicas como privadas, que comprovem a certificação no serviço CET – Certificar Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário. Portanto, o cidadão interessado em obter crédito para compra de propriedade rural deve procurar a empresa de Ater do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito rural com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil.

>> Conheça as etapas do serviço online

A nova plataforma está alinhada com a estratégia do Governo Digital para o período de 2020 a 2022, iniciativa federal cujo foco é a transformação do governo, por meio de tecnologias digitais, para oferecer políticas públicas e serviços ao cidadão com melhor qualidade, de um jeito mais simples, transparente e acessível a qualquer hora e lugar, trazendo menores custos e maior eficiência para toda sociedade.

Termina nesta sexta (24) prazo para inscrição no Bolsa Juventude Rural

Site Agroceleiro — Wed, 22 Jul 2020 02:33:21 +0000

O prazo para inscrição no Programa Bolsa Juventude Rural vai até esta sexta-feira (24). O programa, desenvolvido pelo Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DAFA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), tem por objetivo estimular a permanência do jovem no campo, através da concessão de bolsas mensais por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).

Para 2020, estão disponíveis 471 bolsas, sendo 375 bolsas por meio do orçamento de 2020 e 96 são do saldo residual de exercícios anteriores. O benefício é de R$ 200 mensais cada, por 10 meses, a serem pagos a partir de maio de 2020, independentemente da data de concessão/contratação.

E visando à qualificação do programa e o auxílio aos jovens, haverá a necessidade de envio, neste ano, além da documentação mínima exigida pela lei, de um pré-projeto, que deverá servir de base para a elaboração do Projeto Produtivo que é a contrapartida obrigatória apresentada pelo jovem durante o recebimento da bolsa.

O Diretor do DAFA, Obiratan Rodrigues e Silva, destaca a importância do programa e lembra uma frase do pesquisador Dirceu Gassen: com os jovens no campo, “passou a fase da agricultura de produtos para a fase da agricultura de conhecimento”.

Para o secretário Covatti Filho, “o Programa Bolsa Juventude Rural alia educação, permitindo aos jovens do campo o acesso e a permanência na escola durante o Ensino Médio, aliado ao desenvolvimento rural, com a implantação de projetos produtivos que garantem a permanência do jovem no campo e trazem mais rentabilidade para as propriedades rurais”, afirma.

O programa permite aos jovens acesso e permanência na escola durante o 2º e 3º ano do Ensino Médio - Foto: Imagens/Emater-RS

Das 471 bolsas oferecidas, serão disponibilizadas 200 para alunos regularmente matriculados no 2º ano e 271 para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio.

Mais informações

Telefone (51) 3218-3396
Email: bolsajuventuderural@gmail.com

Documentos

Anexo I (.doc 87,50 KBytes)
Anexo II (.doc 87,00 KBytes)
Anexo III (.doc 91,50 KBytes)
Anexo IV (.doc 87,00 KBytes)
Anexo V (.doc 86,50 KBytes)
Anexo VI (.doc 89,50 KBytes)
Anexo VII (.doc 88,00 KBytes)
Anexo VIII (.doc 94,50 KBytes)
Edital Bolsa 26022020 (.pdf 378,39 KBytes)
Manual Site 2020 (.pdf 513,87 KBytes)

SEAPDR

Agricultura familiar encerra participação na Expodireto Cotrijal com crescimento de 11% nas vendas

Site Agroceleiro — Mon, 09 Mar 2020 19:46:57 +0000

Pavilhão contou com 226 empreendimentos este ano, distribuídos em 191 espaços - Foto: Itamar Pelizzaro/Seapdr

A agricultura familiar mostrou mais uma vez sua força na Expodireto Cotrijal, que se encerrou nesta sexta-feira (6), em Não-Me-Toque. Em cinco dias de negócios, o pavilhão coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em parceria com a conveniada Emater, Fetag e Fetraf, teve vendas acumuladas de R$ 1.169.814,95, crescimento de 11,14% em relação ao resultado do ano passado.

“Esta expressiva comercialização, com alta de 11,14%, mostra que a produção diversificada da agricultura familiar está na preferência dos consumidores e reforça a importância das políticas públicas desenvolvidas para este setor”, comentou o secretário da Agricultura, Covatti Filho.

O Pavilhão da Agricultura Familiar contou com 226 empreendimentos este ano, distribuídos em 191 espaços. Os expositores foram agroindústrias inclusas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), coordenado pela Seapdr, e produtores de artesanato rural e indígena, plantas e flores. No total, 128 municípios foram representados no pavilhão, 10% a mais do que no ano passado

Decreto sobre subsídios para energia rural é alvo de estudo, diz MME

Site Agroceleiro — Wed, 20 Feb 2019 19:38:08 +0000

Um decreto que estabelece o corte gradual de subsídios nas tarifas de energia concedidos ao agronegócio e empresas de saneamento tem sido alvo de estudos entre o Ministério de Minas e Energia e outras áreas do governo, disse a pasta em nota à Reuters nesta quarta-feira.

A medida, assinada pelo ex-presidente Michel Temer e o então ministro de Energia Moreira Franco, tem sido fortemente questionada por parlamentares de diversos partidos, incluindo do PSL do presidente Jair Bolsonaro, que tentam cancelar sua validade.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu no final de semana que o decreto seja rediscutido, mas afirmou na ocasião que o tema precisaria ser tratado junto à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Ministério de Minas e Energia estuda o assunto com os ministérios que também estão envolvidos com o tema –Agricultura, Economia, Ministério de Desenvolvimento Regional e Casa Civil”, disse a pasta de Energia em nota, após questionamento da Reuters.

Um requerimento que pede urgência para a análise de um projeto de decreto legislativo (PDL) que sustaria a medida de Temer e Moreira Franco está sobre a mesa da Câmara dos Deputados para deliberação nesta semana.

A matéria foi apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do maior bloco de partidos da Casa, composto por diversas siglas, incluindo o PSL.

O decreto alvo de questionamentos reduz em 20 por cento ao ano, a partir de 2019, os descontos na tarifa de energia dados a empresas de água e esgoto, serviços de irrigação, cooperativas rurais e clientes rurais.

Fonte: Reuters