Senado aprova MP que permite renegociação de dívida rural
O Senado aprovou na ultima terça-feira, 16 de outubro a medida provisória que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo aos cofres públicos será de R$ 5,271 bilhões.
O texto já tinha força de lei porque foi editado como medida provisória. Mas dependia da aprovação do Congresso para não perder validade. Com a aprovação na Câmara e no Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer, que pode vetar as condições mais generosas que foram incluídas pelos parlamentares.
Os deputados deram aval para inclusão de renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que haviam sido excluídas pelo governo da MP. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação, e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os inadimplidos até 2011.
Fonte: O Dinheiro Rural
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