Secretaria da Agricultura assina termo de cooperação para fortalecer a segurança alimentar
A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, a Secretaria Estadual da Saúde, o Procon/RS, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor firmaram um termo de cooperação para a divulgação dos nomes das empresas condenadas administrativamente pelo fornecimento de alimentos impróprios ao consumo. A assinatura ocorreu durante a abertura do seminário “Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo”, nesta quinta-feira (30).
De acordo com Fioreze, a iniciativa tem a finalidade de garantir a oferta de alimentos de qualidade ao consumidor, além de ampliar as responsabilidades dos empreendedores. “Defendemos o tratamento igualitário a todos estabelecimentos, sejam eles inspecionados pelo Estado, Município ou União. A transparência é o principal mecanismo em defesa da segurança alimentar”, afirmou Fioreze.
Conforme o Ministério Público, a conscientização sobre as competências administrativas, cíveis e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações socioeconômicas e riscos à saúde pública é uma das propostas da atividade. O seminário visa ainda o nivelamento sobre questões de segurança alimentar, definindo a competência de cada órgão na área de fiscalização.
Fonte: Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul
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