Ruralistas pressionam governo por acordo sobre emplacamento de máquinas agrícolas

mar 17, 2015 AgroCeleiro Maquinários e Equipamentos, Noticias 0

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A indefinição sobre a obrigatoriedade do emplacar máquinas agrícolas está mais perto do fim. Governo e Frente Parlamentar da Agricultura buscam consenso para uma lei que garanta controle da frota sem trazer custos extras ao produtor.

Ruralistas e o governo devem se reunir nesta semana para discutir o assunto. A proposta dos parlamentares inclui criar um cadastro nacional das máquinas agrícolas.

— O governo se comprometeu a redigir medida provisória (MP) que evite o emplacamento – diz a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que presidiu audiência pública sobre o tema na Expodireto.

A expectativa é de que a MP seja votada até abril. Hoje, o prazo para que a regra entre em vigor é janeiro de 2017. Os produtores reclamam que a medida trará despesas extras.

— A norma é inaplicável e prejudicaria 378 mil produtores gaúchos – frisa Inque Schneider, diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag).

Outro argumento usado pelos agricultores é de que esses equipamentos raramente são usados nas rodovias, o que torna a medida desnecessária.

— Cerca de 27% do valor dos tratores já são impostos — reclamou Augusto Cesar de Andrade, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Ao lado dos agricultores na luta pela extinção da obrigatoriedade do emplacamento estão as indústrias do setor. O Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers) afirma que a entidade é contra a medida.

Para o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado, Jerry Adriane Dias, o trânsito gaúcho convive há muito tempo com essas máquinas, que às vezes envolvem-se em acidentes. Embora sejam exceção nas estradas, segundo Dias, a identificação facilitaria a fiscalização da frota para maior segurança dos usuários.

A posição é apoiada pelas seguradoras. Conforme Adhemar Fuji, representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), o registro também pode auxiliar na recuperação dos veículos roubados.

— Enquanto o índice de recuperação dos carros é de 50%, o das máquinas agrícolas é quase zero — relatou.

Três anos de indefinição

— Em 2012, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exigiu registro e licenciamento de tratores a partir de janeiro de 2013. A medida não entrou em vigor e, em julho de 2013, o prazo foi prorrogado para janeiro de 2015.

— Em maio de 2014, projeto aprovado pelo Congresso que isentava as máquinas de emplacamento foi vetado pela presidente. No mesmo mês, Dilma Rousseff editou medida provisória prevendo que o emplacamento deveria valer para máquinas fabricadas a partir de 2014. As regras valeram até setembro, quando expiraram porque não foram votadas pelo Congresso.

— Em dezembro, o Contran adiou a vigência da resolução para 31 de dezembro de 2016.

— Na semana passada, o Senado aprovou projeto anulando a norma do Contran e remeteu o texto à Câmara. Enquanto isso, está sendo articulado um acordo sobre o tema.

Fonte: ZH

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