RS: Instrução Normativa que regula Cadastro Florestal é publicada
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), divulgou na sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 01/2018, que Regulamenta o Cadastro Florestal Estadual.
Essa regulamentação, de acordo com a Lei n° 14.961/2016 em complementação ao Decreto n° 53.862/2017, define quais atividades devem ser cadastradas, quem serão os isentos de recolhimento da taxa de cadastro florestal, bem como as atividades passiveis da necessidade de cadastramento. Trata-se de todo o operacional para o cadastramento relacionado às florestas plantadas.
“A normativa é um anseio de toda a cadeia produtiva de florestas plantadas e foi construída em conjunto com os produtores, consumidores, como também da indústria, contou com a participação da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (AgeFlor), Federação da Agricultura do RS ( Farsul), Federação das Indústrias do Estado ( Fiergs) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG), Agaflor, Sindimadeira, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação”, informou o diretor geral da Seapi Antônio Aguiar.
Na sequência dessa Normativa será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando a lei de taxas relacionadas ao cadastro florestal.
A normatização do cadastro da categoria trata do regramento de como os produtores e consumidores de florestas plantadas deverão proceder a partir de agora em relação ao cadastro florestal.
Fonte: SEAPI
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