AgroCeleiro – Novas regras do sistema de inspeção permitem vendas de produtos fora dos municípios de origem

Novas regras do sistema de inspeção permitem vendas de produtos fora dos municípios de origem

set 17, 2018 Site Agroceleiro Agricultura Familiar, Noticias, Reclamações e Sugestões, Técnicas Agrícolas 0

As prefeituras que quiserem aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS) já podem acessar a lista de documentos e os formulários de manifestação de interesse. A Instrução Normativa nº 10, complementar ao Decreto 54.189 do governo do Estado, de 14 de agosto de 2018, que flexibilizou as regras de adesão ao sistema, suprimindo as auditorias prévias que eram feitas pela fiscalização estadual e aumentando a responsabilidade dos prefeitos quanto à sanidade dos produtos, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (13).

Ao mesmo tempo em que é festejado pelo governo e pelas entidades ligadas à agricultura familiar, o novo modelo sofre críticas da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), que afirma que o governo não conseguiu gerir o sistema e optou por uma fórmula fácil e menos segura, semelhante à terceirização.

Pelas novas disposições, para adesão ao Susaf o município precisa comprovar que possui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ativo, com médico veterinário concursado responsável pelo sistema e com carga horária compatível com a função, além de agroindústrias incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).

Para o proprietário da agroindústria, bastarão cinco exigências para solicitar o selo: o laudo técnico sanitário assinado por veterinário da empresa e validado pelo responsável pelo SIM; certificado de inclusão no Peaf; avaliação de boas práticas de fabricação assinada pelo responsável pelo SIM; certificado de avaliação em boas práticas de fabricação reconhecido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi); e documentos que comprovem a adequação à legislação sanitária municipal.

O diretor-geral da Seapi, Antônio Machado de Aguiar, comandou, junto com a SDR, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e entidades ligadas ao setor de agricultura familiar, a reformulação do Decreto 49.340, de 2012, que regulamentava a Lei 13.825, que criou o Susaf em 2011. Aquele texto, agora revogado, determinava auditorias documentais e operacionais nas empresas por fiscais estaduais e foi apontado como o responsável pela lentidão dos processos na adesão ao sistema.

Prefeituras deverão comprovar eficiência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para obter equivalência de agroindústrias ao Susaf/RS

Em seis anos, apenas 30 dos 497 municípios do Estado conseguiram se integrar ao Susaf/RS. A adesão é voluntária, mas só pode ser feita com a comprovação de equivalência do sistema municipal ao sistema estadual de inspeção. Com o selo do Susaf/RS, as agroindústrias passam a poder vender seus produtos fora dos municípios em que estão registradas e ampliar mercados. “A nossa expectativa é de que, com a nova regulamentação, se consiga em pouco tempo dobrar ou mesmo triplicar o número de municípios com Susaf”, afirma Aguiar.

De acordo com dados da SDR, das 3.215 agroindústrias registradas no Estado, 1.189 já possuem o certificado do Peaf e estariam aptas a solicitar o Susaf. No entanto, nos municípios que já possuem a equivalência, apenas 56 empresas têm o selo. O secretário Tarcísio Minetto diz que a pasta participou intensamente das negociações para a reformulação do decreto e que o sucesso da iniciativa vai depender agora do esforço das prefeituras. “Se trabalhou para ficar mais simples e para promover o crescimento dessas empresas e dos municípios onde elas se encontram”, aponta.

O coordenador de Agricultura da Famurs, Mário Nascimento, garante que a entidade está preparada para dar suporte aos prefeitos que desejarem buscar a equivalência e destaca a importância social da entrada dos municípios no sistema. “O novo formato vai ser um instrumento poderoso para melhorar o desempenho das agroindústrias do Estado e a vida das famílias, e também para gerar emprego e renda nas cidades”, salienta. Nascimento relata que a Famurs faz capacitações permanentes dos gestores do SIM e que estas serão intensificadas para auxiliar os municípios na adesão ao Susaf. “As prefeituras que aderirem terão de fazer investimentos em estrutura e contratação de veterinários, mas mais importante que isso é a disposição em dar atenção à inspeção municipal de alimentos, com o objetivo de elevar a qualidade dos produtos”, acrescenta.

Vendas de quem estiver habilitado poderão passar a ser feitas em todo o território estadual

Município interessado terá de investir

A adequação ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS) demanda não apenas interesse das prefeituras e responsabilidade do prefeito, mas também investimento em estrutura. É condição do sistema a presença de veterinário contratado, na estrutura municipal e, em alguns casos, nas próprias agroindústrias, sendo que estas podem se utilizar do modelo terceirizado, autorizado no Estado pela lei 15.027, que permite a contratação de profissionais da iniciativa privada para a inspeção de produtos de origem animal.

Fonte: Correio do Povo