AgroCeleiro – Crise força laticínios Santa Rita a decretar falência

Crise força laticínios Santa Rita a decretar falência

fev 20, 2015 AgroCeleiro Noticias, Pecuária Leite 0

A crise que atinge a cadeia leiteira no estado teve mais um desfecho nesta semana. A Santa Rita Laticínios de Estrela teve a falência decretada pela Juíza Debora Gerhardt de Marques, da Primeira Vara da Comarca de Estrela. Foi nomeada Administradora Judicial, a Sra. Claudete Figueiredo. A Santa Rita assumiu a planta que pertencia a também falida VRS que produzia o leite LatVida. Segundo o advogado da empresa a queda no consumo e o fechamento do mercado de outros estados para os produtos gaúchos, derrubou o preço do leite, o que inviabilizou a continuidade da empresa no mercado. A alta carga tributária foi outra dificuldade enfrentada pela empresa. Os credores tem prazo legal de 15 dias após a publicação do edital de falência para se habilitarem no processo. A Fetraf-RS informa que, está avaliando a situação e as próximas ações a serem tomadas pela Federação para a inclusão dos produtores de leite na lista de credores.

Estrela - Atendendo a um pedido da própria direção da Laticínios Santa Rita, a Justiça de Estrela decretou a autofalência da empresa. Instalada na antiga planta da VRS Laticínios desde março de 2014, a indústria não teve fôlego para atravessar a crise do leite e, sem ter meios, nem crédito junto às instituições financeiras, fechou ontem. Os empregados foram indenizados, mas a dívida com produtores no Estado alcança a cifra de R$ 2,5 milhões.

E a dívida tira o sono dos dirigentes da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul (Fetag/RS). O presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, explica que a empresa vinha cumprindo com o acordo para pagar seus débitos. Com problemas financeiros, motivados pela baixa aceitação do leite no mercado, a Santa Rita ficou devendo aos produtores os meses de novembro e dezembro de 2014.

Em várias reuniões com a Fetag, a direção da empresa havia planejado um cronograma para o pagamento das dívidas. “A primeira parcela foi quitada. Ainda existe uma dívida final, que vai até o dia 20 de dezembro, no valor de R$ 2,5 milhões”, detalha da Silva. Segundo o presidente da Fetag, esse valor é repartido entre 800 famílias da região das Missões.

De acordo com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Vale do Taquari, nenhuma família comercializava leite para a Santa Rita, por isso, a dívida com matéria prima não impacta na economia local.

Da Silva explica que o pedido de autofalência da Santa Rita agrava ainda mais a situação da cadeia produtiva do leite no Estado. Motivado pelos escândalos de fraude no leite, descobertos em 2013 pelo Ministério Público gaúcho, Da Silva diz que a fé no leite do Rio Grande do Sul esvaziou. Com ela, o consumo caiu e a indústria tem culpa nessa situação. “Vamos levar muito tempo para retomar a produção. A fraude representou menos de 1% da produção de leite no Estado e a indústria falhou em não comandar uma campanha para melhorar a imagem do produto”, queixa-se.

Se para os produtores de leite na região o fechamento da Santa Rita não simboliza prejuízo, nos cofres do município de Estrela, o valor será medido em menos impostos. O secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marco Wermann, lamenta o fechamento.

De acordo com ele, o retorno fiscal da Santa Rita ainda não pode ser medido. Ainda assim, a sua antecessora, a VRS Latvida era a 5ª empresa na economia de Estrela. “Em 2012 e 2013, a extinta empresa ocupou a 5ª posição no ranking de retorno fiscal”, recorda. Wermann diz ainda que mais preocupante se torna a mão de obra dispensada com o fechamento da fábrica. Foram 150 trabalhadores dispensados. “Há vagas em Estrela. Mas existem funções específicas no ramo de laticínio que podem não ser absorvidas de imediato pelo mercado”, projeta.

Em comunicado enviado à imprensa, a Santa Rita disse que “vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses, frente à crise que atingiu o setor leiteiro, provocando uma queda acentuada nos preços. A diminuição no consumo de leite e a dificuldade de comercializar o leite gaúcho em outros estados, também contribuíram para que a empresa tivesse sua operação inviabilizada.”

No texto, a empresa destaca que em função do problema – insustentável – o pedido de autofalência foi aceito pela juíza Débora Gerhardt de Marque, da primeira vara da Comarca de Estrela na quarta-feira (18).

Com a decretação da falência, a juíza nomeou como administradora judicial a advogada Claudete Figueiredo, que deverá tomar as providências para o cumprimento do previsto em lei. Depois de fazer a apuração das dívidas da Santa Rita e dos valores que a empresa tem a receber, com a venda de leite e isenções fiscais, que podem alcançar a marca de R$ 3,8 milhões, os credores terão 15 dias depois da publicação dos editais para se habilitem no processo.

Segundo o advogado da empresa, Diogo Cruz, foram tentados todos os recursos para manter o funcionamento da empresa, inclusive negociações para sua venda para terceiros, porém a grave crise gerou sucessivos prejuízos, tornando inviável tanto a venda para terceiros, quanto a continuidade das atividades.

“Lamentamos que mais uma empresa tenha que fechar suas portas, em função de uma situação que foge completamente ao seu controle. Estamos vivendo a pior crise no setor dos últimos anos e isso traz reflexos para toda a cadeia”, diz o advogado da Santa Rita.

Direitos trabalhistas acertados

Os funcionários da Santa Rita Laticínios tiveram os direitos trabalhistas pagos, com a rescisão realizada na terça e na quinta-feira da semana passada. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Estrela e região, Pedro Mallmann. “É uma pena que a empresa fechou, mas em termos de verbas rescisórias está tudo tranquilo”, garante.

De acordo com Mallmann, em torno de 20 pessoas haviam sido demitidas há cerca de um mês. Os outros 130 trabalhadores tiveram os direitos acertados na semana passada.

Para o presidente, não é possível falar em demissão em massa, já que a maioria dos funcionários trabalhava há menos de um ano na empresa e a organização cumpriu com todos os deveres. “Se o patrão paga todos os direitos, não há o que requerer.”

Com relação aos antigos funcionários da VRS que aguardam pagamentos da empresa, Mallmann explica que é necessário aguardar para saber se a falência da Santa Rita vai interferir na questão. Após assumir a planta da VRS, em março do ano passado, a Santa Rita destinava 3% do lucro mensal para o pagamento de credores da empresa.

Em novembro do ano passado, a Justiça do Trabalho habilitou os antigos funcionários como credores e decretou o prazo de um ano para pagamento das dívidas trabalhistas. Os débitos incluem salários atrasados, valores da rescisão e referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Pode até haver um reflexo, mas estamos atentos a isso. Ainda está dentro do prazo, que vai até novembro e, de uma forma ou de outra, eles devem receber.”

O presidente do sindicato estima que 30% dos quase 150 funcionários ainda não tenham recebido os valores trabalhistas. Os demais garantiram o pagamento por meio de um acordo com a VRS, no qual abriram mão do valor da multa rescisória.

Produtores: dívida que se acumula

O encerramento das atividades da Santa Rita é mais um capítulo da crise do leite que assola a região nos últimos anos. Apesar de compreender que há motivos para o fechamento da empresa, o coordenador da regional dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Luciano Carminatti, lamenta o prejuízo aos produtores de leite. Para ele, dívidas decorrentes de falências e recuperações judiciais estão “deixando um lastro de devastação no meio rural.”

Na opinião de Carminatti, os agricultores familiares que vendem leite para as empresas são os principais prejudicados com a falência das empresas. Em casos de recuperação judicial, os produtores são considerados quirografários – credores sem prioridade de recebimento. “O próprio agricultor, o principal elo da cadeia leiteira, é um quirografário, o último a receber o pagamento”, desabafa.

Segundo Carminatti, a Fetag estima que empresas de laticínio, como VRS, LBR e Promilk, devam em torno de R$ 3 milhões aos produtores da região. “É dinheiro que está faltando no bolso do produtor e na vida dos municípios. São R$ 3 milhões a menos que a região deixou de receber.

O secretário Municipal de Agricultura de Estrela, José Adão Braun, diz que com a crise do leite, há uma redução de 20% no valor do litro de leite recebido pelo homem do campo. Com isso, várias propriedades operam no vermelho. Os produtores de Estrela detêm o maior rebanho do Vale do Taquari. São oito mil cabeças de gado leiteiro e uma produção que beira os 40 milhões de litros por ano.

Mas nem tudo isso “salva” a cadeia produtiva, que agoniza com a crise. “Várias famílias fizeram muitos investimentos no campo e agora não conseguem pagar, porque a renda está muito abaixo do que seria necessário”, aponta.

Há uma expectativa que, com o início do ano letivo e a proximidade com o fim do verão elevem o consumo de leite. “Quando esquenta geralmente baixa a comercialização nos supermercados. A chegada do outono deve ser o sinônimo de mais vendas e uma possível valorização do litro de leite”, acredita Braun.

Entenda o caso

O processo de autofalência é uma medida adotada pela empresa, quando não há mais capital, nem garantias para o endividamento. Diferente da recuperação judicial, quando ainda existe a possibilidade de manter as atividades, cumprindo um cronograma de pagamentos.

No processo de autofalência existem oito tipos de credores que podem ser habilitados para receber créditos. Os trabalhistas, segundo a lei de falências são os primeiros. Como os ex-funcionários já foram indenizados, os próximos credores devem ser as dívidas de tributos. No caso da Santa Rita existe um crédito fiscal que deve abater a dívida junto ao fisco. Na sequência outros credores como fornecedores e os produtores de leite devem ser pagos.

Os valores que a empresa têm a receber somam R$ 3,8 milhões. Eles serão depositados em uma conta judicial que será movimentada pela administradora para fazer o pagamento. Acredita-se que não haja recurso suficiente para quitar todas as dívidas da empresa.

Fonte: Informativo