Deputado manifesta preocupação em relação ao emplacamento de máquinas agrícolas

dez 10, 2014 AgroCeleiro Maquinários e Equipamentos, Noticias 0

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O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) manifestou na tribuna da Câmara dos Deputados, a preocupação do setor agrícola quanto ao registro e licenciamento de máquinas agrícolas, que deve começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Nesta data, começará a ser cobrado pelos órgãos de fiscalização o registro e licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
 
Na opinião de Hamm, a exigência do Código de Trânsito Brasileiro causa prejuízos consideráveis, pois uma vez que ficam proibidos de utilizar suas máquinas, deixam de cultivar ou perdem a colheita.
 

Hamm ressaltou que o PL 3312/2012, de autoria do deputado Alceu Moreira, e que teve seu apoio, isentava “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” de emplacamento, licenciamento e IPVA. “Infelizmente, a presidente da República vetou o projeto. E, na última semana votei pela derrubada do veto, no entanto, por decisão da maioria o veto foi mantido”, argumenta Hamm ao enfatizar que no momento em que o País se empenha em expandir o seu crescimento econômico, não é coerente desequilibrar o setor agrícola com exigências burocráticas e que também aparecem outras implicações como a exigência da carteira de habilitação e cobrança do IPVA.
 
De acordo com o parlamentar, é importante o Contran, prorrogar esse prazo que já inicia em janeiro do próximo ano, em pelo menos por 180 dias. Com o prazo prolongado será possível articular um novo projeto de lei. “Queremos flexibilizar essa decisão e reestabelecer as condições competitivas do setor agrícola”, opina o deputado ao salientar que essa resolução onera, torna o processo burocrático e é desnecessária.

 

Fonte: Agrolink

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