O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta sexta-feira (20) a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa e o Instituto CNA (ICNA)

O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a comercialização de tratores usados, o acesso ao crédito e as ações de segurança em relação a roubos e furtos.

A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lembrou que o sistema foi implementado rapidamente pelo Mapa e pela CNA, para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. “São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos”.

O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, disse.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal José Mário Schreiner, destacou que o registro dos tratores e máquinas agrícolas terá custo zero, permitindo ao produtor usar os recursos que gastaria para fazer o registro em investimentos na propriedade, como compras de melhores sementes e insumos. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”, disse Schreiner, que representou o presidente da CNA, João Martins, na cerimônia de lançamento.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, destacou que, com o ID Agro, os órgãos de segurança terão acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.

Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, disse.

Trânsito

Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.

O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Mapa, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.

O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR CODE no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.

Ouça o Mapacast sobre o funcionamento do ID Agro

Registro

Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. Somente as agências autorizadas poderão fazer o registro. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série do bem. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.

MAPA

A confirmação do evento ocorreu nesta quarta-feira (18), em Porto Alegre, quando a comitiva formada pelo Prefeito do município, Eder Luis Both, o Vice-Prefeito Celço Beier, Presidente da APROMILHO Ricardo Meneghetti e um dos proprietários da fazenda Gustavo Chiapetta, estiveram entregando os convites ao Governador do Estado Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Agricultura Covatti Filho e demais autoridades.

Para a cerimônia que acontece no dia 07 de fevereiro, está sendo aguardada a presença do Governador do Estado, Eduardo Leite, do Secretário Estadual da Agricultura Covatti Filho, deputados estaduais, federais, senadores e autoridades da região ligadas ao setor. A programação do dia 06 de fevereiro ainda será definida, mas já tem confirmada a presença do engenheiro agrônomo, ex-ministro da agricultura a atual presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO), Alysson Paolinelli.

O evento é uma realização da Apromilho, Abramilho, Município de Chiapetta, com apoio das entidades ligadas à área agrícola e a iniciativa privada.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDF). O plano tem a meta de ampliar a área de produção florestal em dois milhões de hectares até 2030, o que representa aumento de 20% sobre a área atual.

A Portaria Nº 111, que aprova o Plano, foi assinada pela ministra Tereza Cristina e publicada  no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com a portaria, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura será responsável por monitorar, avaliar e atualizar o plano.

Com ações previstas para os próximos dez anos, o Plano busca dar segurança jurídica para investimento nas culturas agrícolas de origem florestal, desde o segmento fornecedor de insumos até o consumidor final, além de reconhecer a importância econômica, social e ambiental do setor.

O coordenador-geral de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, João Fagundes Salomão, destaca que o setor de florestas plantadas está em expansão no Brasil e pode se firmar como uma atividade agrícola que protege os recursos naturais. 

“O governo tem interesse em que se plante florestas e quer criar condições de segurança jurídica para que, quem quiser plantar ou aumentar seu plantio, faça da melhor forma possível”, ressaltou.

Ele acrescenta que mais da metade da área de florestas plantadas tem culturas certificadas internacionalmente, que observam a questão do manejo sustentável, da preservação de recursos naturais e adotam boas práticas socioambientais e trabalhistas.

“O setor de florestas plantadas também preserva. 90% de toda a madeira para fins industriais em todo o Brasil vem de florestas plantadas. Isso diminuiu muito a pressão sobre as florestas primárias, é uma forma indireta de preservar”, destacou.

        Mercado em expansão

     Segundo o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 10 milhões de hectares de árvores plantadas. Desse total, 6 milhões de hectares são destinados à conservação, somando áreas de restauração, preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Mapeamento do setor mostra que 35% das áreas de florestas plantadas no Brasil são de propriedade das indústrias de celulose e papel; 13% siderurgia e carvão vegetal; 6% painéis de madeira e pisos laminados; 9% investidores financeiros; 30% produtores independentes; 4% produtos sólidos de madeira; 3% outros.

Por ano, o Brasil produz uma média de 35,7 metros cúbicos por hectare para o plantio de eucalipto e, no caso do pinus, o plantio atinge 30,5 por hectare, média que coloca o país na liderança do ranking global de produtividade florestal, de acordo com balanço da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

A entidade também calcula que o setor é responsável pelo estoque de aproximadamente 1,7 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq), além de gerar e manter de reservas de carbono da ordem de 2,48 bilhões de toneladas.

A produção florestal brasileira fica atrás apenas da soja, das carnes e do setor sucroalcooleiro e representa hoje 6,1% da Produção Interna Bruta (PIB) Industrial do país.

Em 2016, o valor bruto da produção florestal alcançou R$ 18,5 bilhões, sendo que a silvicultura respondeu por 76,1% desse total, e o extrativismo vegetal participou com 23,9%. Em 2017, o setor atingiu 5% das exportações brasileiras e 10% das exportações do agronegócio, com um saldo positivo de US$ 10 bilhões na balança comercial.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil tem cerca de 66% das terras cobertas por vegetação nativa, incluindo terras indígenas, unidades de conservação, áreas de reserva legal e proteção em propriedades privadas. As lavouras e florestas plantadas ocupam 9% do território nacional.

A entidade destaca ainda que o Brasil é uma das poucas potências na produção de alimentos, fibras e biocombustíveis que concilia a possibilidade de expandir suas fronteiras agrícolas e preservar os recursos naturais.

Fonte: MAPA

Promovido pela Administração Municipal, Secretaria de Agricultura e Câmara de Vereadores, o evento vai oferecer uma programação diversificada e oportunizar espaço de discussão e de produção de conhecimento aos produtores rurais, crianças, estudantes e a comunidade em geral. E o melhor, de forma gratuita.

Serão três dias de intensas programações e a comunidade Chiapetense e Regional está convidada a participar.

Confira a programação completa da 3ª Mostra Agropecuária.

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