Aprovada Lei que beneficia Pequenos produtores de Queijos e Embutidos
Câmara Federal aprovou o projeto de lei, que flexibiliza a inspeção dos produtos de origem animal, como queijos e embutidos.
Entretanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Com toda a burocracia que existe em torno do SIF, os pequenos produtores levam em torno de dois anos para conseguir cumprir todas as regras e conseguir a certificação, o que leva muitos a desistirem.
Com a nova lei, os selos concedidos pelos Estados vão passar a ter força federal, permitindo a circulação dos produtos por todo o país. Dessa forma, o SIF seria usado apenas para exportações.
O principal benefício da nova lei é a desburocratização do processo de legalização. O texto segue para aprovação pelo plenário do Senado.
A legislação federal cria ambiente para linha de montagem, que aumenta o rigor, privilegia as grandes indústrias e tira o pequeno do mercado. O que tem a ver a altura da parede (uma das normas observadas pela inspeção) com a qualidade do produto?
A nova legislação pode contribuir para o desenvolvimento das agroindústrias artesanais, que hoje ficam engessadas pelas exigências sanitárias descabidas, fora da realidade das pequenas propriedades rurais.
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