Aprovado projeto que facilita a venda de produtos de origem animal
Medida vale para vendas entre estados; fiscalização caberá aos órgãos estaduais.
Produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias – poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, aprovado nesta quarta-feira (23) em Plenário.
A medida valerá somente para as vendas entre estados. Assim, pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos estaduais.
Como o projeto já foi analisado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Entenda a proposta
Pelas regras atuais, os produtos artesanais de origem animal podem ser vendidos se tiverem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O texto prevê a substituição do SIF pelo selo Arte, de artesanal, o que seria posteriormente regulamentado.
O registro com o selo Arte deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.
Até a regulamentação da lei que terá origem com o projeto aprovado nesta quarta, fica autorizada, segundo a proposta, a comercialização dos produtos artesanais em todo o território nacional.
Segundo o relator da proposta, a medida tem como objetivo simplificar e desburocratizar a inspeção sanitária de produtos artesanais.
Fonte: G1
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