AgroCeleiro – Brasil vai ficar com quase metade da cota para carne bovina

Brasil vai ficar com quase metade da cota para carne bovina

jul 05, 2019 Site Agroceleiro Mercado, Noticias, Pecuária Corte, Técnicas Agrícolas 0

Em um comunicado interno enviado para as empresas associadas, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) informou que o Brasil vai ficar com 42,5% da cota para venda de carne bovina definida no acordo do Mercosul com a União Europeia. A Argentina ficará com 29,5%, o Uruguai com 21% e o Paraguai com 7%. A divisão foi feita pelo setor privado durante o Fórum Mercosul da Carne, que engloba as entidades de produtores dos quatro países.

A cota de exportação de carne bovina firmada no acordo ficou em 99 mil toneladas de equivalente de carcaça, subdivididas em 55% de resfriada e 45% de congelada, com uma tarifa de 7,5%. Com a divisão já estabelecida pelos produtores e indústrias dos países membros do bloco, o Brasil poderá exportar mais de 42 mil toneladas.

O comunicado ainda destaca a eliminação da tarifa de 20% da cota Hilton para a quantidade já estabelecida atualmente de 10 mil toneladas para o Brasil. “O volume será dividido em seis etapas anuais iguais a partir da entrada em vigor do acordo”, afirma a Abiec.

Com isso, o Brasil poderá exportar mais de 52 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia com tarifas especiais (7,5% da intracota) ou sem taxações (para as 10 mil toneladas da cota Hilton).

Princípio da precaução

O texto enviado pela Abiec aos associados também ressalta a questão do princípio da precaução que foi colocado no acordo do Mercosul com a União Europeia. A entidade destaca que o governo brasileiro garantiu que a regra não será usada indiscriminadamente para gerar barreiras às exportações nacionais e que, caso isso ocorra, o país poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para evitar medidas protecionistas.

“A redação final do acordo prevê a necessidade de evidências técnicas e científicas bem como a aplicação só pode acontecer na parte e/ou território de quem acusa. Segundo ele (embaixador Orlando Leite Ribeiro, secretário de Comércio Exterior e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura), isso impede que a União Europeia faça qualquer tipo de acusação ao setor produtivo brasileiro por ações ocorridas dentro do território brasileiro e, com isso, conclamar o princípio da precaução para impor quaisquer tipos de barreiras. A mesma regra vale para questões ambientais e sociais/trabalhistas”.

Em entrevista ao Canal Rural, Orlando Leite Ribeiro explicou que foi feito um trabalho para blindar qualquer tipo de invocação inadequada desse princípio que pudesse prejudicar, sem comprovação científica, as exportações e a imagem do agro brasileiro. Sobre a divisão das cotas, ele afirmou que, com exceção do arroz e da carne bovina, todas devem ser integralmente aproveitadas pelo Brasil, como os casos do açúcar e etanol, por exemplo.

Novos acordos

O comunicado da Abiec também destaca a possibilidade de fechamento de novos acordos bilaterais ou do Mercosul em breve. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmaram que as conversas com o EFTA (bloco de países europeus fora da UE), Canadá, Coreia do Sul, México e Cingapura podem avançar e até mesmo serem concretizados novos tratados ainda este ano.

Fonte: Canal Rural