A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prorrogou o prazo de registro dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O documento é obrigatório para as propriedades rurais, conforme determina o novo Código Florestal. Sem ele, além de não terem acesso ao crédito rural, os produtores ficam passíveis de punição pelo governo. As penalidades estão previstas também em caso de qualquer irregularidade ambiental nos imóveis.

O prazo original para preenchimento e apresentação do cadastro terminaria inicialmente na última quarta-feira. A prorrogação era uma reivindicação dos ruralistas, secretários de Estado e do Ministério Público. “Já assinei a portaria de prorrogação do CAR por mais um ano. Recebi 48 pedidos de prorrogação”, disse a ministra, que considerou expressiva a adesão dos produtores.

Segundo um balanço feito pelo Serviço Florestal Brasileiro, até a manhã desta segunda-feira, 52,8% da área cadastrável estava no CAR. Criado pela Lei 12.651, de 2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais. Caso a propriedade rural não esteja em conformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), no qual são estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.

Com a adoção efetiva do CAR, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais ficarão desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz os custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.

Centro-Oeste 

Apesar de a ministra ter prorrogado o prazo para o registro de imóveis rurais no sistema, o governo federal cumpriu esse primeiro prazo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) colocou 4.425 áreas no cadastro, o que dá 100% das áreas de assentamento.

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, a Região Centro-Oeste colocou 54,23% da área no CAR, o Sudeste está com 27,36%. No Sul, o registro alcançou apenas 13% da área cadastrável. Em Sorriso (MT), 85,81% da área foi cadastrada. “Houve adesão expressiva dos agricultores ao CAR”, disse.

A ministra afirmou, ainda, que há indícios de equívocos ou fraudes. “Ninguém está escondendo informações, mas estamos verificando registros equivocados no CAR”, disse. “Tudo foi feito para ser possível separar as fraudes no CAR. Os produtores estão interessados na regularização ambiental e 45% dos que entraram no CAR afirmaram que precisam regularizar passivos ambientais”, afirmou.

Segundo a ministra, o Mato Grosso foi estado o que teve maior adesão ao CAR. Izabella destacou que no semiárido o desafio é maior para o cadastro e há “áreas de branco”, sem nenhum registro. Ela apontou a pobreza na região como um dos obstáculos. Ainda segundo a ministra, a partir de agora o CAR terá um balanço mensal.

Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), afirmou que foram liberados R$ 95 milhões para as agências de assistência técnica trabalharem no cadastro ambiental e ajudarem a concluir os registros ainda em 2015.

Fonte: Correio do Povo